Na manhã desta quinta-feira (24), o deputado estadual Joãozinho Tenório realizou na Assembleia Legislativa de Pernambuco, um Grande Expediente Especial para Celebrar a Conscientização da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que inclui a proteção dos direitos de crianças e adolescentes na formação de profissionais de educação. A senadora Teresa Leitão foi a relatora do projeto, que tem a autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). De acordo com o texto (PL 5.016/2019), a identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra menores passa a fazer parte dos princípios de atendimentos do SUS. [Ler mais …]

O Projeto de Lei (PL) 858/2023 determina que o mês de setembro deve ser um marco para realização de ações de conscientização, orientação e acesso à laqueadura tubária, visando atender mulheres que estejam dentro dos pré-requisitos da legislação em vigor para a realização do procedimento. Esta semana o PL foi aprovado por unanimidade na Comissão de Administração e Comissão de Constituição, Legislação e Justiça por unanimidade. Agora o Projeto seguirá para votação na Comissão de Educação e em seguida para votação no plenário. [Ler mais …]

Alunos da rede municipal de ensino do Cabo participaram da criação e lançamento do livro “Fauna e Flora: florescer é crescer, preservação é nosso dever”, uma coletânea de poesias escritas pelos estudantes  durante as oficinas de cordel do projeto. O evento realizado no Cinema do Shopping Costa Dourada na manhã desta quinta-feira (24), contou com a pré-estreia do documentário “Versalizando Imagens”, que registrou as oficinas e conta a história por trás da iniciativa. [Ler mais …]

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quinta-feira (24), o deputado Antônio Moraes detalhou os dispositivos previstos no pacote fiscal enviado à Casa esta semana pela governadora Raquel Lyra, destacando alguns pontos positivos da proposta. Moraes informou ainda que, na condição de presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia, promoverá a distribuição do projeto do Executivo na sessão da próxima terça-feira (29), abrindo o prazo regimental para que os deputados apresentem emendas e sugestões. [Ler mais …]

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) defendeu a criação de uma nova versão do programa Desenrola, de renegociação de dívidas, para atender empresas. A ideia foi lançada na noite desta quarta-feira (23/08) em reunião entre a Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços e o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do governo Lula. [Ler mais …]

A Prefeitura de Timbaúba aderiu aos protestos e estendeu faixas pretas referentes a queda nas receitas municipais, em especial no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na alíquota do ICMS. Está previsto para o dia 30 de agosto a paralização na prefeitura, o protesto está sendo coordenado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Há vários meses está ocorrendo a queda de receita, e por esse motivo, a dificuldade que a gestão vem passando desde o início do ano. Um quadro que se repete em cidades de todo o Brasil.

No prédio da prefeitura foram estendidas três faixas pretas informando a adesão ao movimento de reivindicação. Durante o ano de 2023, o repasse do FPM, principal recurso para pagamento de folha de funcionários, vem caindo consideravelmente tornando extremamente difícil manter o equilíbrio administrativo.

Vitória de Santo Antão, na zona da mata pernambucana, agora tem mais um motivo para comemorar. O gestor do município, Paulo Roberto Arruda, recebeu ontem (23), em Brasília, a Medalha Amigo da Primeira Infância, em reconhecimento às ações em prol do desenvolvimento infantil na cidade. A cerimônia de entrega da medalha ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

O evento contou com as presenças do Ministro da Educação, Camilo Santana, do embaixador de Cabo Verde, José Pedro Chantre e do Senador Fernando Dueire. A medalha foi entregue pela deputada Iza Arruda (MDB), juntamente com a 2ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputada Maria do Rosário. [Ler mais …]

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou o Projeto de Lei nº 4093/2023 que altera a exigência de renda familiar para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio-Inclusão, concedidos a pessoa com deficiência (PCD) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o parlamentar, o PL foi criado em resposta ao pedido de organizações não governamentais. A proposta visa garantir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências possam receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo quando suas famílias tenham uma renda mensal por pessoa superior a um quarto do salário mínimo. Além disso, o projeto também busca permitir que essas pessoas recebam o Auxílio-Inclusão, mesmo que tenham uma remuneração maior do que dois salários mínimos.

“Atendi ao pedido por ser uma questão de justiça social de alta relevância. Nossa proposta visa dar um melhor suporte às famílias e aos portadores de deficiência para que tenham mais condições de interação social e qualidade de vida”, disse o deputado federal Eduardo da Fonte.

O Projeto de Lei propõe aumentar a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas do setor financeiro, que têm obtido lucros significativos a cada ano. Isso ajudará a financiar os gastos resultantes do aumento de beneficiários do BPC e do Auxílio-Inclusão, garantindo assim apoio às famílias brasileiras.