Prefeitura de Timbaúba adere aos protestos por queda nas receitas municipais
A Prefeitura de Timbaúba aderiu aos protestos e estendeu faixas pretas referentes a queda nas receitas municipais, em especial no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na alíquota do ICMS. Está previsto para o dia 30 de agosto a paralização na prefeitura, o protesto está sendo coordenado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).
Há vários meses está ocorrendo a queda de receita, e por esse motivo, a dificuldade que a gestão vem passando desde o início do ano. Um quadro que se repete em cidades de todo o Brasil.
No prédio da prefeitura foram estendidas três faixas pretas informando a adesão ao movimento de reivindicação. Durante o ano de 2023, o repasse do FPM, principal recurso para pagamento de folha de funcionários, vem caindo consideravelmente tornando extremamente difícil manter o equilíbrio administrativo.
Vitória de Santo Antão é primeiro município a ter a Medalha Amigo da Primeira Infância
Vitória de Santo Antão, na zona da mata pernambucana, agora tem mais um motivo para comemorar. O gestor do município, Paulo Roberto Arruda, recebeu ontem (23), em Brasília, a Medalha Amigo da Primeira Infância, em reconhecimento às ações em prol do desenvolvimento infantil na cidade. A cerimônia de entrega da medalha ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
O evento contou com as presenças do Ministro da Educação, Camilo Santana, do embaixador de Cabo Verde, José Pedro Chantre e do Senador Fernando Dueire. A medalha foi entregue pela deputada Iza Arruda (MDB), juntamente com a 2ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputada Maria do Rosário. [Ler mais …]
Eduardo da Fonte protocola PL que altera exigência de renda para recebimento do BPC e Auxílio-Inclusão por Pessoas com Deficiência e TEA
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou o Projeto de Lei nº 4093/2023 que altera a exigência de renda familiar para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio-Inclusão, concedidos a pessoa com deficiência (PCD) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o parlamentar, o PL foi criado em resposta ao pedido de organizações não governamentais. A proposta visa garantir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências possam receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo quando suas famílias tenham uma renda mensal por pessoa superior a um quarto do salário mínimo. Além disso, o projeto também busca permitir que essas pessoas recebam o Auxílio-Inclusão, mesmo que tenham uma remuneração maior do que dois salários mínimos.
“Atendi ao pedido por ser uma questão de justiça social de alta relevância. Nossa proposta visa dar um melhor suporte às famílias e aos portadores de deficiência para que tenham mais condições de interação social e qualidade de vida”, disse o deputado federal Eduardo da Fonte.
O Projeto de Lei propõe aumentar a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas do setor financeiro, que têm obtido lucros significativos a cada ano. Isso ajudará a financiar os gastos resultantes do aumento de beneficiários do BPC e do Auxílio-Inclusão, garantindo assim apoio às famílias brasileiras.
Prefeitura do Cabo lança projeto de incentivo à leitura e escrita para mais de 16 mil alunos
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, por meio da Secretaria de Educação, lançou nesta quarta-feira (23), o projeto “Ler e Escrever: Um ato de Prazer” para alunos da Rede Municipal de Ensino. O objetivo é estimular o hábito da leitura, escrita, desenvolver o aprendizado e a capacidade de expressão. O evento aconteceu no auditório da Escola Municipal Eronides Soares, em Pontezinha.
O projeto realizado em parceria com as editoras Cortez, IMEPH e Globinho beneficiará cerca de 16.726 estudantes das escolas municipais. Deste total, 4.668 são da Educação Infantil e 12.058 do Ensino Fundamental – anos finas (1º ao 5º ano). Ao todo, serão disponibilizados mais de 15 mil exemplares de livros didáticos para todas as unidades de ensino.
“São livros de diversos assuntos que serão entregues às escolas para desenvolver essas habilidades de leitura e escrita durante o período de alfabetização e letramento” ressaltou o secretário de Educação, Betinho Gomes. O projeto “Ler e Escrever: Um ato de Prazer” foi inspirado na necessidade de fazer da leitura um instrumento de aprendizagem, conhecimento e ampliação da visão de mundo das crianças, levando ações lúdicas que possam auxiliar no desenvolvimento pedagógico”, concluiu Betinho.
MP que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do IR é aprovada com apoio de Waldemar
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1172/23, com a votação a favor do deputado pernambucano, Waldemar Oliveira (Avante), que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização dele por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). O texto aprovado também amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. A MP será enviada ao Senado.
“Votei com total consciência pela aprovação desta Medida Provisória do nosso presidente Lula que teve a coragem de aumentar o salário mínimo ainda mais do que estava previsto e ainda, mexer com um problema que os gestores anteriores não tiveram menção de fazer, foi a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda. A população que mais precisa vai se beneficiar sobremaneira com essa medida.” Relata Waldemar. [Ler mais …]
Descomplica PE: Governo do Estado se reúne com prefeitos para discutir modernização do sistema tributário
O Governo de Pernambuco recebeu, na noite desta quarta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, prefeitos de todas as regiões do Estado para dialogar sobre o pacote de justiça fiscal da gestão estadual, o Descomplica PE, que vai desburocratizar e modernizar a cobrança de tributos estaduais. Durante a reunião, secretários estaduais conversaram com uma comissão composta por 11 prefeitos sobre o fortalecimento que os municípios terão a partir do projeto para que consigam dar sequência a políticas públicas nos seus locais de gestão.
Comandado pelos secretários Túlio Vilaça, da Casa Civil, Fabrício Marques, de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, e Wilson José de Paula, da Fazenda, o encontro reforçou que o Descomplica PE vai promover uma mudança no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Pernambuco, promovendo a menor alíquota do imposto no Nordeste: 2,4% para automóveis. Além disso, a gestão estadual modifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a eliminação da cobrança antecipada para a indústria. [Ler mais …]
João Paulo Costa defende direitos dos consumidores após caso 123 Milhas
Atual presidente e responsável pela criação da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Deputado João Paulo Costa utilizou hoje a Tribuna durante sessão plenária para repercutir o caso da 123 Milhas e afirmar que está tomando medidas, junto aos órgãos que defendem o consumidor e o Ministério Público, para assegurar os direitos dos pernambucanos.
“Vamos garantir o direito dos consumidores para que eles não sejam lesados. O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor assegura que o consumidor receba o serviço na forma como ele foi contratado. Os vouchers oferecidos pela 123 Milhas não resolvem o constrangimento que as pessoas estão sendo submetidas, elas precisam ser financeiramente ressarcidas de maneira integral, pois todos que compraram essas passagens já estavam com suas viagens programadas. Irei amanhã ao PROCON Pernambuco me reunir com o Gerente Geral, Hugo Souza, estamos encaminhamos também um ofício ao Ministério Público Estadual e Federal e ao Secretário Nacional do Consumidor”, discursou João Paulo Costa.
Na última sexta-feira, a empresa 123 Milhas cancelou as viagens contratadas com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023, pegando muitos consumidores de surpresa. A única alternativa ofertada pela empresa até então foram vouchers, ferindo o Código de Defesa do Consumidor conforme exposto pelo parlamentar.
Pedro Campos comemora retirada do Fundeb do Arcabouço Fiscal
BRASÍLIA – Após alterações no Senado Federal, a Câmara dos Deputados aprovou, por 379 votos a 64, o novo texto do Arcabouço Fiscal. A matéria segue agora para sanção do presidente da República. O deputado federal Pedro Campos, comemorou a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, do novo teto de gastos.“A retirada do Fundeb do Arcabouço Fiscal foi essencial para que possamos garantir recursos para a educação básica no Brasil. É preciso compreender as despesas com educação como investimentos”, ponderou. [Ler mais …]
Oposição em Ipojuca cada dia mais unida
Cada dia mais robusta, a oposição em Ipojuca firmou compromisso, nesta quarta-feira (23), para discutir projetos e perspectivas para o município. A linha de frente do grupo é composta pelo ex-prefeito Carlos Santana, os deputados estaduais Simone Santana e Pastor Cleiton Collins, além dos vereadores Deoclécio Lira (presidente da Câmara), Paulinho Nascimento e Gilmar, e do ex-vereador e presidente da Câmara Albérico da Cobal. [Ler mais …]