
BRASÍLIA – O Senado aprovou, hoje (08/05), por votação simbólica, o projeto de lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. O PL, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB/AM), tem como objetivo padronizar em todo território nacional os parâmetros da tarifa social para avançar na universalização do acesso à água e esgotamento sanitário no país. O texto segue agora para sanção presidencial.
O relator do projeto no Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), deu parecer favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado federal Pedro Campos (PSB-PE). “É um avanço para o Brasil termos as diretrizes nacionais para que a Tarifa Social de Água, a exemplo do que acontece com a Tarifa Social de Energia Elétrica, possa ser aplicada na com diretrizes seguras, com segurança e transparência em nosso país”, afirmou o senador Arns. [Ler mais …]