Blog Edmar Lyra

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Antônio de Roque terá que devolver quase 120 mil reais aos cofres públicos de Jataúba

A administração de Jataúba, através da Procuradora Municipal, Débora Tainá Azevedo, ajuizou uma ação de execução fiscal contra o ex-prefeito Antônio de Roque, de quem é cobrado o valor de R$ 118.915,70 (cento e dezoito mil, novecentos e quinze reais e setenta centavos). O processo tramita na Vara da Fazenda de Santa Cruz do Capibaribe.

Antônio de Roque é candidato a prefeito na eleição deste ano e vê uma verdadeira ‘bomba’ cair sobre seu colo há poucos meses da disputa eleitoral. A Procuradora também notificou o Tribunal de Contas do Estado sobre o trâmite do processo.

Dentre as razões apontadas pela atual administração para requisitar o ressarcimento de dinheiro público, estão:

• Não aplicação de recursos mínimos para a manutenção e desenvolvimento do ensino;
• Não aplicação do mínimo exigido na remuneração dos profissionais do magistério;
• Aplicação acima do limite permitido de 54 % com despesas de pessoal no Poder Executivo – 54,51%;
• Falta de aplicação na saúde através do Fundo Municipal de Saúde;
• Recondução dos membros da comissão permanente de licitação;
• Retenções previdenciárias dos servidores sem recolhimento ao RGPS e sem depósito em conta específica;
• Falta de recolhimento das obrigações patronais;
• Não Cumprimento das Decisões deste Tribunal de Contas.
Ou seja, são várias denúncias graves, das mais variadas áreas da administração municipal, evidenciando despreparo e desleixo por parte do ex-prefeito, bem como, de toda a sua equipe, que deixou várias sequelas no poder público jataubense.
Segundo a Procuradora, “foram realizadas tentativas de recebimento extrajudiciais, contudo restaram-se estas infrutíferas, sendo necessário a propositura da presente demanda nos termos do Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980, a Lei de Execução Fiscal”. E ainda de acordo com o documento, “caso não haja pagamento da dívida ou garantia da execução, a expedição de mandado de penhora”.
Esse novo escândalo que recai sobre Jataúba deixa evidente a forma amadora e descompromissada como a gestão municipal era conduzida até dezembro de 2020, gerando inúmeros prejuízos a máquina pública e por consequência, para a população local.

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Comentários

  1. Allan Kardec Bezerra diz

    A Procuradoria Municipal entrou com a ação que TRAMITA na vara da fazenda em Santa Cruz do Capibaribe. A Justiça ainda não julgou, mas o blogueiro em sua manchete diz que o ex-Prefeito terá que devolver o dinheiro. Calma aí, companheiro. Desse jeito fica muito evidente o seu “jornalismo” tendencioso. Lamentável.

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