
O deputado estadual Luciano Duque completa 100 dias de mandato imprimindo sua marca como construtor de diálogo na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O parlamentar, além de líder da bancada do Solidariedade, é titular da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), um dos colegiados mais importantes da Casa, e das comissões de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal; Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular; e ainda é vice-presidente da Comissão Especial de Combate à Fome.
“Nesses pouco mais de três meses de mandato, estamos na relatoria de mais de 250 projetos. Fui relator da PEC nº 23/2022, que desburocratizou a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais impositivas aos municípios. Incluí na proposição um substitutivo no texto original, propondo que 50% das emendas devam ser destinadas para a área da saúde”, destacou. Também foi incorporada à proposta, o modelo de transferências especiais para os municípios. Por meio de tal modalidade, os recursos destinados pelos deputados são transferidos diretamente às prefeituras, sendo que ao menos 70% do valor deve ser aplicado em despesas de capital. “Tal modelo já é usado pelo Governo Federal e facilita o repasse, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização, tais como Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado”, completou o deputado. A PEC foi aprovada por unanimidade pela Casa. [Ler mais …]
















