Brasília – Projeto relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) que
assegura direitos e garantias ao contribuinte brasileiro foi aprovado nesta
quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O
texto é um substitutivo de Armando ao projeto de lei (PLS 298/2011 –
Complementar) da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

O projeto impõe restrições às condutas praticadas pelos agentes fiscais e
estabelece a proibição do uso de meios administrativos de cobrança que
comprometam as atividades econômicas do contribuinte para forçar o
recolhimento de tributos. O projeto também obriga a Fazenda a informar,
anualmente, a carga tributária incidente sobre produtos e serviços, para
que o contribuinte tenha conhecimento do que está pagando.

O texto dispõe sobre as normas gerais aplicáveis à relação entre
contribuintes e as administrações fazendárias da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. Para Armando, os comandos existentes no
projeto deveriam ser inseridos no Código Tributário Nacional (CTN) e não em
um Código de Defesa do Contribuinte, como propõe o projeto original. “Criar
uma legislação paralela somente contribui para aumentar ainda mais o grau
de complexidade do nosso sistema tributário”, destacou.

O relator argumentou ainda que muitos dos temas abordados na proposta já
estão regulados no CTN, apresentando também dispositivos que não tratam de
matéria tipicamente de legislação tributária e que, portanto, deveriam ser
remetidos a leis diversas. Essas ressalvas motivaram a elaboração de um
substitutivo, que eliminou estes dispositivos e outros tópicos considerados
inconstitucionais.

Quatro emendas foram apresentadas pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), das
quais três foram acolhidas por Armando. A matéria segue agora para exame da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A Prefeitura Municipal de Igarassu investiu mais de R$ 230 mil na execução das obras, que teve duração de três meses e ao todo beneficiou cinco ruas, facilitando o acesso e a mobilidade de pedestres e veículos no bairro. A entrega será amanhã (16), às 18h, no Loteamento Posto do Monta. Segundo o Secretário Municipal de Infraestrutura, Amaury Henrique, os moradores desta localidade já vinham reivindicando reparos no local.

“A população que reside nestas ruas cobravam há muito tempo o resgate dos asfaltos. E graças ao empenho e dedicação da equipe envolvida a obra foi um sucesso”, afirmou Amaury Henrique.

Também foi feita a capinação e pintura do meio fio nas ruas do entorno à inauguração. Desde o início da nova gestão, os moradores contam com um importante reforço na coleta de lixo. Já foram pavimentadas 18 ruas e deste total, nove foram inauguradas. As demais serão entregues à população ainda este ano.

O governador Eduardo Campos assinou, nesta terça-feira (15/10), o decreto que viabiliza o Programa de Mobilidade Acadêmica. A iniciativa permite que professores de inglês da rede pública aperfeiçoem o idioma no Reino Unido, por meio de um intercâmbio de quatro semanas. O programa é fruto de uma parceria com o Conselho Britânico e o Instituto HSBC. O anúncio aconteceu durante a entrega da Escola Monsenhor Manuel Marques, no bairro de Casa Amarela, no Recife.

Eduardo comemorou a parceria realizada e garantiu que o projeto vai proporcionar um grande salto para os educadores pernambucanos. “Vamos dar oportunidade para um professor de inglês cumprir melhor a sua tarefa”, disse o chefe do Executivo. O programa oferece 17 vagas para cada regional, específicas para professores de língua inglesa.

O diretor do Conselho Britânico, regional Norte e Nordeste, Marcus Vinícius Machado, explicou que Pernambuco foi selecionado, entre os 27 Estados da Federação, devido às diversas iniciativas do Governo do Estado de promover o aprimoramento do ensino do idioma. “Esse programa tem como objetivo aproximar os brasileiros do Reino Unido e difundir o aprendizado da língua”, completou Marcos Vinícius. Para participar do programa, o educador deve ser servidor público, atuando em turmas do Ensino Médio, incluindo os núcleos de estudos de idiomas.

As inscrições acontecem pelo site www.educacao.pe.gov.br, entre os dias 16 e 25 deste mês. A seleção será realizada em duas etapas: o envio do formulário de inscrição, cujo resultado será divulgado no dia 4 de novembro; e um exame de avaliação do nível de proficiência da língua, marcado para o dia 9 de novembro, nas regionais. O resultado final será divulgado no dia 20 de novembro. A acomodação será em casa de família e os intercambistas ainda vão receber um auxílio de R$ 442,80.

ESCOLA – Na solenidade, o governador destacou que entregar uma nova unidade de ensino no Dia dos Professores é bastante simbólico. “Temos que agradecer aos profissionais que fazem deste prédio um espaço para promover o aprendizado e a troca de experiências”, disse o governador, completando que o prédio “é uma conquista”, pois a escola funcionou durante 20 anos em um galpão. “Agora, o prédio terá condições de abrigar com dignidade os alunos desta comunidade”, comentou o governador. A unidade custou R$ 2.3 milhões e tem capacidade para 740 alunos. Em 2014, a escola também receberá estudantes do Ensino Médio.

“Com 62% do corpo docente com pós-graduação, Pernambuco tem uma das redes estaduais de ensino mais capacitadas do Brasil. A política de valorização praticada na atual gestão é um dos fatores que contribuíram para o aumento deste índice”, garantiu o governador. O secretário de Educação, Ricardo Dantas, lembrou que o número de escolas que alcançam as metas estabelecidas pelo Governo têm aumentado a cada ano. “Nós pagamos mais de R$ 60 milhões em bônus para os servidores que bateram a nossa meta”, disse o secretário.

A Prefeitura do Recife começa a erguer mais um Centro Municipal de Educação Infantil nesta quarta-feira (16). O Cmei Novo Detran funcionará na Rua Aristônico de Oliveira, na Iputinga. O prefeito Geraldo Julio autorizará a intervenção às 19h. Orçado em R$ 880 mil, o equipamento beneficiará 110 crianças e ficará pronto em 180 dias.

Na área construída de 781,26 metros quadrados haverá quatro salas de aula, lavanderia, cozinha e um refeitório, além de um espaço de lazer. A obra será realizada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e contrapartida da Prefeitura do Recife. Até 2016, serão construídos 42 unidades do tipo.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, Daniel Coelho, utilizou-se de uma manobra regimental para tentar derrotar um projeto do governo do Estado, que seria votado em regime de urgência nesta terça-feira, que autorizava o empréstimo de 175 milhões de dólares junto ao Bird. Com apenas 22 parlamentares no plenário, Daniel pediu que fosse feita a votação nominal, o que faria com que a matéria fosse arquivada, caso houvesse a votação. Antes da votação, no entanto, o deputado André Campos (PSB) solicitou a verificação de quórum, o que impediu o arquivamento da matéria, apenas adiando-a para uma nova votação.

Daniel Coelho explicou o porquê da contrariedade em relação ao projeto em questão. “Já há um bom tempo a oposição vem questionando os empréstimos que vêm sendo feitos pelo governo do Estado, esta não é a primeira vez. E o texto do projeto simplesmente não coloca uma única linha sobre a destinação desse empréstimo. O que fica é um sentimento que há muito temos debatido, de que o governo tem um problema de caixa e está tentando solucionar contraindo cada vez mais empréstimo, o que vai dificultar muito a situação para o próximo governador do Estado”.

O governador Eduardo Campos participou, nesta terça-feira (15/10), da abertura da 30ª Conferência Mundial de Parques Científicos e Tecnológicos da IASP e do 23º Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas. O tema do encontro, ‘Parques Tecnológicos Modelando Cidades’, na visão do governador, dialoga com a necessidade de levar inovação ao cotidiano das cidades. “É um desafio para o Mundo, mais em particular para o Brasil, que viveu o processo de urbanização nas décadas em que não houve crescimento econômico e nos legou cidades marcadas por desequilíbrios sociais”, afirmou.

Entre os desafios apontados pelo governador, estão a melhoria da qualidade de vida nas cidades e o aumento da produtividade da economia do País. “São dois desafios centrais à vida pública brasileira hoje, que não virão sem uma interação com esse ambiente da ciência, tecnologia e inovação aqui representado pelos senhores”, destacou Eduardo.

Outro ponto lembrado pelo governador foi a importância do capital privado para impulsionar um crescimento sustentável. “Fizemos mudanças na legislação fiscal para valorizar o ambiente da inovação nas pequenas, médias e grandes empresas, para que o capital privado possa nos ajudar a alavancar os números de investimento em inovação e desenvolvimento sustentável”, afirmou.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, ressaltou que esse é um tema global com grande relevância. “Esse encontro acontece dentro do parque tecnológico do Recife, com 400 pessoas de fora do País. A inovação, tecnologia e criatividade são fundamentais para fazer esse processo de transformação de remodelagem dos centros urbanos”, frisou o prefeito, fazendo referência ao Porto Digital, no Bairro do Recife, que hoje abriga 240 empresas e possui um faturamento anual em torno de R$ 1 bilhão.

A solenidade aconteceu no Arcádia Paço Alfândega. A conferência segue até a quinta-feira (17/10), e terá a presença de quase 1.200 pessoas de 65 países.

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, realiza uma Seleção Simplificada para preencher 40 vagas temporárias de atendentes bilíngues. O edital foi publicado no Diário Oficial do Recife do dia 15 de outubro. Esses profissionais irão compor o quadro de funcionários que atuam nos Centros de Atendimento ao Turista (CATs). As oportunidades são para nível superior ou superior incompleto nas áreas de Turismo, Hotelaria, Eventos, Geografia, História, Relações Públicas, Letras, Arquitetura, Museologia, Arqueologia e Jornalismo.

A abertura dessas vagas visa garantir um melhor atendimento para o turista e morador da cidade, especialmente com a chegada de grandes eventos, como é o caso da Copa do Mundo da FIFA. Os cargos são temporários por um período de 12 meses, renováveis por mais 12 meses, e a carga horária equivalente a 40h/semanais. O processo da seleção simplificada é mediante a avaliação curricular e de idioma, de caráter eliminatório e classificatório. As vagas serão distribuídas entre os CATs do Aeroporto do Recife, TIP, Praça de Boa Viagem, Parque Dona Lindu, Praça do Arsenal, Pátio de São Pedro, Mercado de São José e Bomba do Hemetério.

O salário oferecido é R$ 1,5 mil. Entre as funções exercidas estão: realizar serviço de atendimento ao turista nacional, internacional e ao público em geral; prestar informações sobre os atrativos, equipamentos, serviços e infraestrutura de apoio turístico de Pernambuco; participar das capacitações oferecidas pela PCR e Empetur, para um melhor desempenho das funções propostas pela atividade; entre outras.

Os detalhes das atribuições e também as fichas de preenchimento para inscrição estão disponíveis no edital. O período da inscrição é de 21 a 30 de outubro, com resultado preliminar sendo divulgado no dia 11 de novembro. Os dias 12, 13 e 14 de novembro são as datas para os participantes que desejarem entrar com recurso. O resultado final dos selecionados será publicado no Diário Oficial do dia 23 de novembro.

Interessados devem comparecer na Secretaria de Turismo e Lazer, localizada no 7º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife, na Avenida Cais do Apolo, no Recife Antigo. Segue a lista dos documentos necessários (original e cópia):

– RG;
– CPF;
– Documentação comprobatória da escolaridade exigida para a função/área que concorre;
– Comprovação de residência/domicílio com documento emitido em seu nome;
– Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;
– Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;
– Declaração médica, se portador de deficiência;
– Currículo Vitae devidamente comprovado;
– Certificado de conclusão de curso de idioma estrangeiro;

Mais de 100 catadores de material reciclável estarão reunidos amanhã (16), a partir das 8horas, no Espaço Forró, no Sítio Histórico de Igarassu. Na abertura, arte-educadores encenarão a peça teatral “Juntos somos fortes”, despertando para a importância da profissão e dos cuidados com o meio ambiente. Os trabalhadores contarão ainda com vários serviços de saúde, como aferição de pressão, vacinação e teste de glicemia; além de regularização dos documentos pessoais e da consulta e cadastramento no Bolsa Família.

A iniciativa deste 1º Encontro é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com as secretarias de Saúde, Educação, Ação Social, que contam com o apoio da Agenda 21 e do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O evento acontecerá até as 12horas.

O encontro tem o objetivo de reconhecer os grupos, articular e oferecer serviços nas áreas de cidadania, entre outros direitos. Sensibilizar os catadores para entender o conceito de associativismo e cooperativismo, como alternativa de fortalecimento da classe, melhoria de qualidade, geração de trabalho e renda.

Entre os convidados estarão os presidentes do Movimento dos Catadores de Recicláveis do Nordeste, José Cardoso e da Cooperativa de Abreu e Lima, Lindacir Gonçalves, assim como autoridades políticas locais.

Diante da notícia do assassinato do promotor de Justiça de Itaíba, Thiago Godoy, na manhã desta segunda-feira (14), que deixou perplexa a população pernambucana, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Betinho Gomes, vem a público externar sua solidariedade junto à família do promotor e ao Ministério Público estadual.

O presidente do colegiado também cobra da Secretaria de Defesa Social uma apuração rápida e rigorosa, levando à identificação e prisão dos culpados por esse crime brutal. “Quando um fiscal da lei é assassinado, perde toda a sociedade. Esse crime é um atentado ao Estado de Direito e Democrático”, destaca o deputado.

Salgueiro (PE), 14/10/2013 – O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, assinou, hoje (14), a segunda ordem de serviço para o início das atividades da Meta 3 Norte (3N) do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A liberação dessas obras representa investimentos de R$ 484 milhões e reforça o ritmo de trabalho do maior empreendimento hídrico em execução no país. “Esta assinatura é importante porque o 3N é o último trecho do empreendimento e essa é a última ordem de serviço a ser dada para esse percurso”, disse Francisco Teixeira.

O trecho compreende áreas no município de Mauriti, no Ceará, e em São José de Piranhas, na Paraíba. O contrato nessa etapa é executado pela empreiteira Queiroz Galvão. Quando pronto, será através desse canal que as águas do Rio São Francisco chegarão ao Ceará e, depois seguirão para a Paraíba por meio do Túnel Cuncas.

Antes da solenidade em Salgueiro, o ministro fez uma visita de monitoramento em outra meta da obra. Sua agenda começou pela manhã em Brejo Santo, Ceará. Teixeira visitou as barragens de Porcos e Canabrava, que integram o lote 5 da Meta 2 Norte. “Temos mais de mil trabalhadores em campo nesses trechos das obras e os serviços funcionam 24 horas por dia. Juntas, as barragens irão abastecer dezenas de cidades nos dois estados”, destacou o ministro.

Teixeira também ressaltou que a execução está bastante avançada. “Até 2014 a barragem de Jati já estará pronta, permitindo derivar água para o primeiro trecho do Cinturão das Águas – uma obra construída em parceria entre o governo do Ceará e o Ministério da Integração Nacional. As outras duas barragens ficarão prontas até o final de 2015”, destacou ele.

O trabalho no lote 5 da Meta 2 Norte mobiliza 900 trabalhadores que se revezam em turnos de dia e de noite. Será na Barragem de Porcos que haverá a tomada de água para abastecer o Açude Castanhão, um dos responsáveis pelo abastecimento de Fortaleza.

A agenda do ministro Francisco Teixeira também inclui visita às obras da estação de bombeamento, em Cabrobó, Pernambuco. Depois, ele e sua comitiva seguem a Juazeiro do Norte, no Ceará, para o retorno à Brasília.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Atualmente, as obras do empreendimento empregam mais de 6,6 mil trabalhadores, cerca de duas mil máquinas e equipamentos divididos nas várias frentes de serviço. Para dar maior velocidade ao andamento das obras, algumas dessas áreas contam com turnos noturnos.