Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Geraldo garante apoio da Igreja Católica no enfrentamento ao Aedes aegypti

A Igreja Católica também entrará na luta para combater o mosquito Aedes aegypti, causador da dengue, chikungunya e zika vírus. O anúncio foi feito pelo prefeito Geraldo Julio em reunião solicitada ao arcebispo metropolitano de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, na manhã desta quinta-feira (3). A Igreja vai contribuir com a conscientização dos fiéis para os cuidados dentro de casa e a distribuição de material educativo nas missas, dentro do periódico “O Domingo”. Participaram do encontro secretários municipais e o alto clero da instituição.

A Igreja Católica se juntará ao contingente de órgãos e instituições que já estão no combate ao Aedes aegypti, como o Exército Brasileiro, as panificadoras do município, que distribuirão material educativo nos locais de venda, o Banco do Brasil, além das igrejas evangélicas e das escolas particulares que também serão procuradas pelo Prefeito. Desde a última terça-feira (1), quando foi publicado o Diário Oficial do Recife o Decreto número 29.279, a cidade está em “Situação de Emergência” por causa da epidemia de dengue, chikungunya e zika vírus, este último relacionado aos casos de microcefalia que estão sendo diagnosticados.

“É muito importante a participação da sociedade inteira, já que a maioria do número de focos está dentro das residências. E a Igreja pode fazer um trabalho de conscientização muito forte, com a mobilização, engajamento e divulgação de informações. Dom Fernando e toda a Igreja Católica já estavam engajados neste trabalho, e agora a gente combinou ações em conjunto, com a distribuição de material impresso e a palavra de todos da Igreja que estão espalhados pela cidade. Este trabalho entre a Prefeitura do Recife e a Igreja é fundamental, e quero agradecer a Dom Fernando e todos da Igreja Católica”, destacou Geraldo.

O arcebispo metropolitano de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, explicou que a Igreja Católica, através da Pastoral da Saúde, já vinha realizando ações de enfrentamento ao Aedes aegypti, nas suas 120 paróquias espalhadas em 19 municípios. Saburido ressaltou que a parceria com a Prefeitura do Recife só vem para somar o esforço já realizado por todos. “Nosso desejo é fazer aqui na nossa Arquidiocese um ‘Quartel-General’, mobilizando a juventude. Nós temos a Casa da Juventude e queremos fazer este trabalho com relação ao mosquito, principalmente com a distribuição de material educativo”, contou. “Além disso, também teremos nossos momentos de encontros dos membros da Pastoral da Saúde com o clero, para explicar sobre esse desafio e pedir o engajamento”, continuou.

PARCERIAS – O prefeito Geraldo Julio também se reuniu com o superintende estadual do Banco do Brasil em Pernambuco, Marcos Ticianeli, que ofereceu apoio nas ações de combate ao Aedes aegypti. O banco disponibilizará panfletos aos clientes e informativos nas telas dos caixas eletrônicos já na próxima semana. “É necessário que seja feito este tipo de esclarecimento com a população. Em Pernambuco, nós temos cerca de quatro milhões de correntistas e 193 agências. Nós já estamos orientando nossos funcionários para realizar este tipo de mobilização”, detalhou.

Além do reforço do Exército Brasileiro nesta guerra contra o mosquito, a Prefeitura também conseguiu o apoio da Associação de Indústrias da Panificação de Pernambuco (AIPP) e do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Pernambuco (Sindipão). Será realizado um trabalho de divulgação de material educativo e conscientização dentro das padarias, em todos os bairros, e que são frequentadas diariamente por todas famílias recifenses.

O prefeito também deverá se reunir, nos próximos dias, com representantes de igrejas evangélicas e outras religiões para solicitar apoio. Também deverá se reunir com representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe-PE) para que este trabalho também chegue forte dentro das salas de aula.

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Assembleia Legislativa aprova a venda de bebida alcoólica nos estádios de Pernambuco

Em breve os torcedores pernambucanos que forem assistir as partidas de futebol nos estádios poderão acompanhar os jogos de cerveja na mão. O Projeto de Lei nº 2153/2014, de autoria do deputado Antônio Moraes (PSDB), foi aprovado em segunda votação no plenário da Assembleia Legislativa em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (3).

O projeto foi aprovado por 19 deputados dos 26 que estiveram presentes na sessão e a partir de agora segue para publicação no Diário Oficial e em seguida será encaminhada ao Palácio do Campo das Princesas para sanção do governador Paulo Câmara. O chefe do executivo estadual tem até 30 dias para sancionar e transformar em lei o retorno das bebidas aos estádios de futebol.

A proposta autoriza a venda e o consumo de bebida alcoólica em estádios e arenas desportivas e prevê a venda duas horas antes do início das partidas, só poderão ser vendidas e entregues aos consumidores em copos plásticos cujo recipiente não ultrapasse a marca dos 500 ml.

Autor do projeto, o deputado Antônio Moraes comemorou a decisão da maioria e pontuou os benefícios financeiros que o Estado passará a ganhar com liberação da venda de bebidas durante as ações esportivas.

“Já foi comprovado que a bebida não é causadora da violência que acontece nos estádios de futebol. A liberação para vender a bebida trará benefícios financeiros tanto para os clubes pernambucanos quanto para a economia do nosso Estado.”, pontou o parlamentar.

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Paulo Câmara divulga nota à imprensa

“Gostaria de registrar, para esclarecimento, o meu entendimento a respeito do momento político que vive o Brasil. Não houve tempo, de minha parte, de conversar sobre esta nota que está circulando como sendo a posição dos Governadores do Nordeste. A nota divulgada, a qual respeito, não teve minha participação. E, por isso, gostaria de externar minha posição.

Entendo que não existe, até aqui, as condições para o impedimento da presidente da República. Mas há agora um fato consumado: foi aberto o processo de impeachment, para o qual, no meu entender, o presidente Eduardo Cunha tem sua legitimidade comprometida na condução da Câmara dos Deputados. Ele precisa deixar a presidência da Casa.

Diante do fato consumado, espero que possamos superar esse impasse político. O que a população quer ver são ações em favor da coletividade, tais como a nossa luta para conter o avanço do mosquito aedes aegypti; o combate ao desemprego, que sobe em velocidade; o esforço para tomar medidas certas para controlar a inflação; e nossa atuação para recolocar o Brasil nos trilhos para que o País volte a crescer e a gerar emprego e renda.

É necessária uma união nacional para a superação dos atuais obstáculos. Temos que trabalhar duro para que em 2016 esta crise política seja ultrapassada e que os problemas econômicos sejam efetivamente enfrentados. Isso só será possível com estabilidade política para resgatar a confiança e a credibilidade na nossa economia.

Esse processo também é uma oportunidade para o Governo, de fato, quem sabe, rearrumar a sua base no Congresso Nacional e aprovar as medidas necessárias para ajustar a economia. É preciso dar um basta na política pequena, de troca de favores para qualquer tomada de posição.

Nosso partido não votou nem na presidente da República e nem no presidente da Câmara dos Deputados. Trilhamos nosso próprio caminho. Essa postura continuará, defendendo as instituições e o respeito à Constituição do País.”

Paulo Câmara
Governador do Estado de Pernambuco

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Coluna do blog desta quinta-feira

Agora tudo ficará por conta do imponderável 

Tudo começou em junho de 2013. As manifestações contra a presidente Dilma Rousseff durante a Copa das Confederações ganharam uma repercussão nunca antes vista na história do Brasil, e teve como consequência um desabamento da popularidade da presidente, que era uma popularidade fictícia porque Dilma governava o país numa espécie de piloto automático sem levar em consideração as constantes mutações que ocorrem na política.

As manifestações foram se agravando com o passar do tempo, a insatisfação foi tomando conta da população que foi rejeitando cada vez mais os políticos e o governo da presidente Dilma Rousseff. Essa situação se agravou mais ainda no processo eleitoral de 2014, onde houve uma clara divisão entre os que almejavam o fim do ciclo petista no governo federal e aqueles que não queriam a volta do PSDB.

Com uma comunicação mais eficiente, utilizando de argumentos pouco republicanos, a campanha de Dilma Rousseff conseguiu uma vantagem mínima de três milhões de votos sobre Aécio Neves, que disputou o segundo turno contra Dilma. Aquele processo naturalmente deixaria sequelas para o governo Dilma, que uma semana depois de reeleito aplicou um tarifaço, evidenciando alguns indícios de que o PT havia cometido um estelionato eleitoral.

Passado o fim do ano de 2014 e a reforma ministerial, a política brasileira voltou os olhos para a eleição da mesa diretora da Câmara dos Deputados, um processo onde se esperava uma hegemonia do Palácio do Planalto, porém o então líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha, que já tinha criado alguns problemas para a presidente Dilma no seu primeiro mandato, se lançou candidato a presidente e impôs uma acachapante derrota ao Palácio do Planalto, mostrando que o segundo mandato de Dilma seria uma via crucis.

Os meses se passaram e a agenda negativa só fez aumentar. Primeiro a falta de condições do governo de implantar o ajuste fiscal na sua totalidade, depois a aprovação de algumas pautas-bomba por parte do Congresso que forçaram a presidente a vetá-las e consequentemente se desgastar ainda mais com a sociedade. A popularidade de Dilma que desde 2013 já não era das melhores, ficou praticamente insustentável. Num governo fraco todos perdem e Dilma foi colecionando derrotas, dentre elas a rejeição das suas de 2014 pelo TCU por unanimidade. Ali foi o ponto alto de que o governo já havia ido para as cucuias.

Dilma então resolveu fazer uma reforma ministerial que não surtiu o menor efeito. A única coisa consideravelmente positiva foi a saída de Aloizio Mercadante para dar lugar a Jacques Wagner na Casa Civil. Mesmo assim o estrago já estava tão grande que Wagner não conseguiu fazer muita coisa. Pra completar o país se afundou numa crise econômica nunca antes vista na sua história, com inflação alta, desemprego atingindo os maiores níveis dos últimos anos, os escândalos de corrupção cada vez mais recorrentes e Dilma incapaz de criar uma agenda positiva por mínima que fosse.

A queda de braço entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados foi se agravando. Com ameaças de ambos os lados, já que os dois estão em situação periclitante perante a opinião pública, Eduardo Cunha colocou em prática ontem o maior petardo que poderia ter acontecido ao Planalto, que foi a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O processo de impeachment, que já ocorreu com Fernando Collor, é um processo meramente político, que a gente sabe como começa mas não sabe como termina. Ele tem enredo próprio e imponderável. Apenas alguns indícios podem apontar que o caminho do impeachment é praticamente irreversível porque a presidente precisaria de 171 votos para sepultá-lo, porém só pode contar efetivamente com 120 dos 513 deputados federais. Já a oposição oficial tem 100 votos, mas deve contar com apoios de partidos que estão com o governo mas não são necessariamente governistas. Pelos cálculos de um parlamentar da oposição, Dilma teria a seu favor cerca de 110 a 120 votos, enquanto os adeptos do impeachment podem chegar a pelo menos 250.

Seriam necessários 342 votos para afastar Dilma do cargo, então estariam em jogo os votos de 142 deputados federais que poderiam ir com o governo (seriam necessários mais 52 votos) ou os que iriam com a oposição (o que precisaria de 92 votos). O governo sem recursos e com a popularidade em baixa não teria muito o que oferecer. A oposição também não tinha o que oferecer a esses deputados, mas como a votação é aberta, a pressão da opinião pública pode ser fundamental para o afastamento de Dilma, já que de acordo com o Datafolha quase 70% da população é favorável ao impeachment.

Em Brasilia há uma máxima de que o político é solidário até na hora de pegar na alça do caixão, mas na hora de ir para o túmulo junto com o morto ele acaba pulando fora. Então se há alguma previsão nesta novela do impeachment de Dilma é que ele tem maiores chances de prosperar do que efetivamente ser arquivado.

Hemobrás – O deputado e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Aluisio Lessa realiza hoje às 9h audiência pública para debater os avanços da Hemobrás no contexto da produção de hemoderivados no país. O diretor da Hemobrás. Mozart Sales irá expor dos dados da empresa. Estratégica para o Sistema Único de Saúde (SUS), a Hemobrás tem como objetivo produzir medicamentos a partir do plasma sanguíneo. Seu funcionamento pleno deve acontecer somente em 2020 e está estimado chegar ao patamar de R$ 850 milhões. A audiência acontecerá no dia auditório da Alepe, 6º andar, Anexo I, Edf. Senador Nilo Coelho.

Embasamento – O líder do DEM na Câmara Federal, deputado Mendonça Filho, disse ontem que o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff deferido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem embasamento jurídico e sustentação política. Segundo Mendonça, as “pedaladas fiscais” de 2014, que levaram o Tribunal de Contas da União a recomendar a rejeição das contas da presidente daquele exercício, justificam o afastamento da presidente.

Atricon – A assembleia geral da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) reelegeu ontem, por unanimidade, o presidente Valdecir Fernandes Pascoal (TCE-PE) para permanecer à frente da entidade no biênio 2016-2017. A eleição foi realizada no Hotel Sheraton da Reserva do Paiva.

Cúpula – Na avaliação do Palácio do Planalto a cúpula do PMDB, composta pelo vice-presidente Michel Temer e pelo presidente do Senado Renan Calheiros, avalizou a decisão de Eduardo Cunha de dar prosseguimento ao processo de impeachment. Na ótica do Planalto, Cunha não daria esse passo sem a concordância dos correligionários.

RÁPIDAS

Ciretran – Por articulação do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), o Detran, que é comandado por Charles Ribeiro, correligionário de Rodrigo, poderá implanatar uma Ciretran no município de Floresta. Os estudos estão sendo feitos com base nas frotas de Itacuruba, Petrolândia, Jatobá, Tacaratu, Belém do São Francisco e Inajá, que ficam no entorno de Floresta.

Reforço – O prefeito Geraldo Julio terá o reforço das tropas do Exército nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypt, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, este último relacionado a casos de microcefalia em todo o Estado de Pernambuco.

Inocente quer saber – Não seria melhor Dilma Rousseff renunciar ao mandato?

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Acordo na Alepe garante mais R$ 30 milhões para a Saúde

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco comemora a vitória conquista na manhã desta quarta-feira, na segunda discussão das emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. Depois de acordo com a Bancada Governista, o presidente da comissão, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), apresentou duas emendas de relatoria destinando R$ 30 milhões para a Saúde, acatando parcialmente as proposições apresentadas pelos deputados Silvio Costa Filho (PTB), Júlio Cavalcanti (PTB) e Priscila Krause (DEM). Os recursos serão direcionados à compra de medicamentos e ao Fundo Estadual de Saúde.

Para o líder da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho, a suplementação de recursos para a saúde é um marco para a Oposição, porque é a primeira vez em nove anos de gestão do PSB que a LOA é de fato discutida no Legislativo, ao invés de simplesmente acatada como vem à casa. “Estamos exercendo, na prática, nosso papel na Casa, discutindo a destinação de recursos e dando nossa contribuição ao Governo e à sociedade pernambucana. É uma conquista para a Bancada, que tem adotado uma postura séria e propositiva, mas é uma vitória muita maior para a saúde e para a população do Estado”, destacou.

A deputada Priscila Krause destacou o amadurecimento das discussões na Casa, que garantiu a suplementação do orçamento da Saúde. “Representa, sem dúvida, um avanço em relação à proposta enviada a essa casa”, destacou.

Costa Filho, Júlio Cavalcanti e Priscila Krause apresentaram, durante as discussões da LOA, emendas remanejando cerca de R$ 125 milhões de áreas meio – como publicidade, consultorias e custeio – para a saúde, sobretudo para a assistência básica e aquisição de medicamentos.

O deputado Júlio Cavalcanti reforçou a importância do acordo, mas lembrou que os recursos ainda são insuficientes para as necessidades da área. “Pelo que temos visto nas visitas que estamos fazendo aos hospitais do Estado, a saúde pernambucana precisaria de mais recursos”, avaliou.

Presente à reunião, o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), elogiou a postura da Oposição e da presidência da Comissão de Finanças, que buscaram desde o início o entendimento e que o resultado foi importante. “Não há vitoriosos e derrotados nesse embate. Principalmente porque as propostas aqui discutidas caminham na mesma direção das prioridades do Governo”, ponderou.

O relatório final da LOA 2016, com as alterações discutidas na Comissão de Finanças, segue agora para avaliação no Plenário da Alepe, seguindo em seguida para sanção do governador Paulo Câmara.

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Secretário André de Paula participa do lançamento da 6ª Conferência Nacional das Cidades

O secretário das Cidades, André de Paula, participa, nesta quarta-feira (2), do lançamento da 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC), no Ministério das Cidades, em Brasília. Ele estará representando o governador Paulo Câmara no evento, que acontecerá durante a realização da 47ª reunião do Conselho das Cidades (ConCidades) e será presidido pelo ministro das Cidades e presidente do Conselho, Gilberto Kassab.

A Conferência está programada para se realizar entre 5 e 9 de junho de 2017. Trata-se de um instrumento de garantia da gestão democrática, para a promoção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Sob a temática “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e com o lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, a 6ª CNC está prevista na Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e conta com etapas preparatórias municipais e estaduais.

Etapas

A partir do primeiro semestre de 2016, será realizada a etapa municipal. Já a fase estadual está prevista para acontecer entre novembro de 2016 e março de 2017. Estima-se que a Etapa Nacional da Conferência receba cerca de 3.200 participantes, sendo aproximadamente 2.681 delegados e 600 observadores.

Dos delegados, 1.689 são eleitos nas Conferências Estaduais, 250 são indicados pelo Poder Público Federal, 561 são indicados pelas entidades membro do Conselho das Cidades e 181 são conselheiros do Conselho das Cidades de âmbito nacional, os chamados delegados natos.

Conferências

As conferências colocam na agenda pública e política questões urbanas preteridas ou tratadas em âmbito local, como saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, ocupação de risco, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia para a população de baixa renda, mobilidade urbana, entre outros.

Elas são a oportunidade de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das políticas públicas: habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, acessibilidade e programas urbanos.

ConCidades

Criado em 2004, é um órgão deliberativo do Ministério das Cidades com objetivo de intensificar a participação da sociedade brasileira na consolidação das políticas públicas para estudar e propor diretrizes à formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), em consonância com as resoluções aprovadas pela Conferência Nacional das Cidades, e também acompanhar a sua execução.

O ConCidades é constituído por 86 titulares – 49 representantes dos segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal – além de 86 suplentes, com mandato de três anos. A composição inclui, ainda, nove observadores representantes dos governos em Estados que possuem Conselho das Cidades.

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Miguel Coelho critica falta de transparência da Prefeitura de Petrolina

O Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta terça-feira (01), um ranking para medir o nível de transparência dos dados públicos das prefeituras. Petrolina ficou entre os municípios com pior desempenho, na 130ª posição no índice que conta com 184 cidades. O desempenho foi classificado pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB) como vexatório e perigoso para a capital do São Francisco.

O levantamento do TCE mostra a situação de Petrolina como crítica. A cidade, que tem um dos maiores orçamentos do estado, teve pontuação de 240,50 num ranking onde o máximo é 1.000,00. “A nota de Petrolina é quase zero. Esse desempenho é um vexame para Petrolina e só comprova o quanto essa gestão é nebulosa. A falta de transparência é muito perigosa porque a população não tem o direito legítimo de saber o que está sendo feito com a verba pública”, criticou.

O deputado ainda afirmou que vai procurar o Tribunal de Contas para saber quais as medidas serão adotadas para que a Prefeitura se ajuste à legislação de transparência e acesso à informação. “Petrolina vai na contramão quando temos nas ruas tanta manifestação por transparência, tanto grito por mais clareza nos gastos públicos. Vamos procurar o Tribunal de Contas para cobrar medidas contra a Prefeitura e para que os cidadãos de Petrolina tenham o direito de saber o que tem sido feito com o dinheiro público”, reforçou Miguel Coelho.

É a primeira vez que o Tribunal divulga um levantamento desse tipo. O TCE analisou cerca de 30 mil dados dos portais das prefeituras e apresenta cinco categorias de transparência (desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente). Apenas o Recife ficou no nível “desejado”. 49 cidades estão classificadas no nível moderado, 76 tiveram desempenho insuficiente enquanto Petrolina e mais 51 cidades ficaram em condição crítica. Cinco prefeituras tiraram zero na classificação por não contar com nenhum portal de transparência.

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Priscila Krause garante R$ 19 milhões para compra de medicamentos especiais

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na reunião ordinária desta quarta-feira (02), modificação no Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLOA), proposto pelo governo estadual, acrescentando R$ 19,0 milhões no projeto “aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos excepcionais e especiais” (Fundo Estadual de Saúde). Proposto pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), o texto veio à tona após a parlamentar concluir que na matéria original do PLOA haveria um corte de R$ 18,97 milhões em relação ao mesmo projeto este ano. O valor foi retirado do orçamento previsto para a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) e passou a compor emenda de relatoria do próprio colegiado. A proposta original de Priscila previa que o valor seria retirado da rubrica referente à publicidade institucional, alocada na Secretaria da Casa Civil.

De acordo com a deputada, a garantia de recursos para a compra de medicamentos por parte do Fundo Estadual de Saúde é uma conquista da Assembleia que, por meio de negociação entre as bancadas do governo e da oposição, alcançou um consenso. “É importante ressaltar que o processo democrático aqui na Casa prevaleceu em prol da população, que não sairá prejudicada com cortes orçamentários em questões básicas como a aquisição de medicamentos excepcionais, que são justamente aqueles que não podem ter solução de continuidade. O presidente da Comissão, deputado Clodoaldo, e o líder da oposição, deputado Silvio Costa Filho, lideraram a negociação desse consenso. São medicamentos para a realização de quimioterapia, por exemplo. Não entramos na discussão do perde-perde”, explicou Priscila.

O texto original enviado pelo Executivo previa, de recursos próprios do tesouro estadual, a reserva de R$ 71,03 milhões para a aquisição dos medicamentos e insumos excepcionais e especiais em 2016, enquanto para 2015 foi reservado R$ 90 milhões. Na execução orçamentária, conforme dados do Portal da Transparência, o projeto em questão representou, de janeiro até o fim de novembro, gastos de R$ 86,13 milhões. Em 2014, o valor totalizou R$ 110,02 milhões. “Na crise, não faltam relatos de que há falta de medicamentos, interrupção de tratamentos, então não faria sentido a gente reduzir essa verba já que a tendência seria um prejuízo ainda maior à população. É preciso cortar gastos, mas evitando colapso dos serviços básicos”, acrescentou. Na justificativa da emenda, a deputada também relatou a previsão da inflação na área de saúde ainda maior que a média do IPCA. A maior parte dos insumos é importada e, por conta do dólar, a previsão é de incrementos de preço acima da média.

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Eduardo Cunha anuncia que autorizou processo de impeachment de Dilma

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – inclui as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.

“Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha passou a consultar aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de impeachment da presidente da República.

Na tarde desta quarta, o peemedebista tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares ouvidos pelo G1, ele queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.

Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara mandavam recados ao Palácio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de Ética desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.

Comissão especial
Com a ordem de Cunha, será criada uma comissão especial na Câmara que será responsável por elaborar um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de impeachment. O relatório terá de ser apreciado pelo plenário principal da Casa.

Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.

Na entrevista coletiva desta quarta, Cunha confirmou que já havia autorizado a criação da comissão especial.

“Não falei com ninguém do Palácio. É uma decisão de muita reflexão, de muita dificuldade. […] Não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impeachment. Não era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato”, ressaltou o peemedebista.

Conselho de Ética
Na tarde desta quarta, os deputados do PT decidiram, em uma reunião na Câmara, que os três integrantes do partido no Conselho de Ética – Zé Geraldo (PT-PA), Léo de Brito (PT-AC) e Valmir Prascidelli (PT-SP) – irão votar acatar o relatório prévio do deputado Fausto Pinato (PRB) que recomenda a continuidade do processo que investiga Cunha.

O Conselho de Ética começou a analisar o parecer preliminar de Pinato nesta terça (1º), porém, manobras de aliados de Cunha acabaram inviabilizando a votação. O colegiado tentou retomar o debate nesta quarta, mas, devido à sessão do Congresso Nacional, o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), teve de adiar novamente a apreciação do relatório.

Pelo regimento interno do Congresso, votações no plenário impedem qualquer deliberação nas comissões da Câmara e do Senado. A análise do relatório foi remarcada para a próxima terça (8).
Diante da decisão do PT de não apoiar Cunha no Conselho de Ética, deputados do Solidariedade tentaram convencer Eduardo Cunha a abrir o processo de afastamento de Dilma antes de terça, quando o parecer de Fausto Pinato poderá ser analisado.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, argumentou ao peemedebista que há pelo menos três integrantes do Conselho de Ética – do DEM, do PSB e do PTB – que poderão mudar o voto e defender o arquivamento do processo de Cunha, se o presidente da Câmara decidir sobre o impeachment até a próxima reunião do colegiado.

“Acho que o PT deu para nós oportunidade única. Tem muita gente que, se tivesse pedido de impeachment, mudava de opinião. Acho que ele tem que decidir até terça”, defendeu Paulinho da Força.

Deputados de outros partidos da oposição se reuniram na tarde desta quarta no gabinete da liderança do DEM para avaliar as chances de Cunha deflagrar o impeachment. Além do DEM, participaram da discussão deputados do Solidariedade, do PPS e da ala do PMDB que se opõe ao governo.

No início da tarde, quando a bancada do PT fazia reunião para decidir se apoiaria o parecer de Pinato, o presidente da Câmara estava reunido com deputados aliados. Ele foi informado por um deputado do PT, por telefone, da decisão da bancada.

Segundo aliados de Cunha ouvidos pelo G1, logo depois o presidente da Câmara iniciou a consulta dos líderes e deputados sobre o impeachment.

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Paulo defende integração nacional para superar a crise

O governador Paulo Câmara defendeu, nesta terça-feira (01.12), a união nacional como caminho para superação do difícil momento vivenciado pelo País, durante palestra ministrada no XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. Convidado para discorrer sobre os “Desafios da governança pública em tempos de crise”, o chefe do Executivo estadual também apontou a necessidade do contingenciamento dos gastos ruins nos diferentes entes federativos, com destaque para a construção de uma visão de futuro que privilegie as demandas perenes da população. O evento, que reuniu representantes de órgãos de controle de todo o Brasil, foi realizado no Centro de Convenções do Sheraton Hotel da Reserva do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho.

“O momento que vivemos é duro, mas é também um momento de serenidade, onde precisamos olhar o futuro e sermos propositivos. Precisamos de união nacional. O Brasil só vai superar essa grande crise que hoje tem – política, ética e econômica -, se todo o País se unir em busca de soluções, proposições, alternativas e de um bem comum”, ponderou o governador. “Precisamos organizar a governança para que o estado brasileiro possa avançar. E vai ser com a ajuda de todos; do povo brasileiro, dos órgãos de controle, das instituições estatais, da sociedade e, acima de tudo, com a ajuda do esforço comum”, complementou Paulo Câmara.

Presente na grade debates do congresso, o combate a corrupção também foi defendido pelo governador. “Precisamos apurar tudo o que está sendo denunciado, não deixar nada de fora. Isso faz mal à sociedade, suga recursos que são tão importantes e necessários nesse momento. Temos que dar uma basta no desvio de recursos em favor de desonestidade e daqueles que não querem o Estado que nós queremos, que a ampla maioria dos brasileiro quer. Queremos um estado em favor do Brasil. Precisamos fazer com que o estado brasileiro volte a funcionar em favor da população”, enfatizou.

Paulo pontuou, na sequência, que um sistemático e eficiente combate à corrupção pavimentará o crescimento que tanto se espera para o País. “Dessa forma o Brasil voltará a gerar emprego e renda. Para isso é mais do que necessário termos governança. Governança que envolva todos os setores, não envolva apenas o Estado, mas toda a sociedade”, afirmou.

O congresso foi comandado por Valdecir Pascoal, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O governador Paulo Câmara esteve na solenidade acompanhado do secretário da Assessoria Especial, José Neto, e do chefe de Gabinete, Ruy Bezerra.

CONTROLE – O chefe do Executivo estadual também destacou a importância dos órgãos de controle no combate à corrupção. “O estado do controle avançou muito no Brasil. O que nós precisamos agora é que as instituições façam mais, conseguindo melhorar a qualidade de vida do povo. E os tribunais de contas têm uma grande contribuição a dar. Orientando, tanto os entes estaduais quanto os municipais, para que a gente possa, em momentos como o que passamos de muita recessão, desemprego e inflação, ter um modelo de governança que atenda a população. E só vamos atingir isso com instituições fortes e o apoio de todos”, afirmou Câmara.