Ao participar, nesta quinta-feira (21), ao lado da governadora Raquel Lyra, da inauguração do novo Laboratório de Papiloscopia Forense, na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), no Recife, o deputado Antônio Moraes ressaltou a importância do novo equipamento – juntamente com o recém-inaugurado laboratório de DNA – para garantir uma maior atualização profissional da polícia. Ele afirmou que os dois espaços vão permitir investigações cada vez mais ágeis e aprofundadas tecnicamente para se chegar às autorias dos crimes.

“Vivemos um momento de muitas dificuldades, com questões sociais gravíssimas e uma grande crise econômica. E o reflexo negativo disso tudo termina sobrando para a segurança pública”, disse Antônio Moraes. O deputado também ressaltou, na solenidade, o lançamento da nova carteira de identificação nacional, que vai unificar todos os documentos e simplificar a vida do governo e dos cidadãos. “Aqui é o melhor setor da polícia, porque é onde nasce a cidadania, e o corpo funcional do IITB tem muita qualidade para assumir esse desafio de emitir nove milhões de novas carteiras de identidade no prazo de cinco anos”, reforçou. [Ler mais …]

Lotação máxima no auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O público, formado majoritariamente por jovens estudantes, estava atento à programação da Kizomba Antirracista, evento que festejou o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, comemorado nesta quinta-feira (21). A cerimônia teve como objetivo sensibilizar as pessoas sobre a importância de combater o racismo e sobre a promoção da igualdade racial.

O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) presidiu a mesa e fez a abertura do encontro: “Nós somos todos filhos de uma sociedade onde a população de pele preta precisou, por muitos e muitos anos, curvar-se para as pessoas de pele branca. Então eu queria pedir licença, enquanto homem de pele branca, para me curvar diante de vocês que têm pele preta! Que essa reverência seja uma expressão do mais profundo respeito à igualdade que nós precisamos ter na nossa sociedade. Quero muito me colocar à disposição de todos vocês para construir essa batalha diária, que é propagar o antirracismo. Todos nós temos grandes potenciais, independente de etnia, orientação sexual ou classe econômica”.

BRASÍLIA – Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), nova reestruturação do ensino médio no Brasil. O deputado federal Pedro Campos comentou o avanço da matéria, que segue agora para análise do Senado Federal.

“Essa é uma vitória da educação, dos estudantes, dos professores e do governo Lula, da bancada da educação e de todos que construíram coletivamente um texto que aponta para o futuro, que fortalece o ensino profissional e tecnológico, permitindo que o jovem sonhe e atinja o ensino superior”, afirmou. [Ler mais …]

O prefeito Simão Durando recebeu mais um importante apoio na sua caminhada de pré-campanha na disputa das eleições deste ano. Nesta quinta-feira (20), o Avante confirmou que marchará junto ao gestor petrolinense no projeto de reeleição. A reunião, que selou a parceria, contou com a participação do presidente do partido em Petrolina, Carlos Alberto Junior, o ex- vereador Junior do Gás, pré- candidatos e candidatas ao legislativo, além do ex-prefeito Miguel Coelho.

É o segundo partido a manifestar desejo por uma reeleição de Simão. A aliança vem para fortalecer o trabalho já realizado no município e em uma futura disputa eleitoral, além de agregar novas lideranças ao grupo. [Ler mais …]

O vereador Almir Fernando agora é do PSB. A filiação ocorreu na noite desta quinta-feira (21), em ato na sede estadual do partido, no Recife, com a presença do prefeito João Campos (PSB) e condução do presidente da sigla, deputado Sileno Guedes. Com a movimentação, o parlamentar passa a compor uma bancada que já tem 14 vereadores na Câmara Municipal.

Em seu discurso, Almir Fernando ressaltou sua trajetória como liderança comunitária, seu primeiro voto no ex-governador Miguel Arraes em 1986 e a alegria de estar chegando ao PSB. “Arraes não decepcionou, Eduardo não decepcionou e João Campos também não. É o prefeito das praças, das calçadas, das encostas, da orla. Estaremos juntos rumo à vitória”, afirmou. [Ler mais …]

Lançada no final do ano passado pela prefeita Josimara Cavalcanti, a vice-prefeita Corrinha de Geomarco lidera a disputa pela Prefeitura de Dormentes, no Sertão do São Francisco.

Corrinha tem 73% das intenções de votos, conforme mostrou a pesquisa DataTrends divulgada nesta quinta-feira (21). O segundo colocado no cenário espontâneo, Roniere Reis, aparece com apenas 16%. Brancos e nulos foram 6% e não souberam ou não quiseram responder somaram 5%.

APROVAÇÃO DE JOSIMARA

O bom desempenho da pré-candidatura de Corrinha na disputa eleitoral é reflexo direto da aprovação exitosa da gestão dela e de Josimara Cavalcanti, que alcançou 79% de aprovação no levantamento da DataTrends. O índice de desaprovação do governo é relativamente baixo, apenas 19%, enquanto 2% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa ouviu 400 pessoas no último dia 18 de março. A margem de erro é de 4,84% e o intervalo de confiança de 95%. O número de registro do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral é PE-09806/2024.

A prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, aparece disparada na disputa pela reeleição com 79% das intenções de votos para as eleições do próximo mês de outubro. Os dados são da Pesquisa DataTrends divulgada nesta quinta-feira (21).

Conforme a pesquisa, a gestora tem uma aprovação recorde de 89%, contra uma porcentagem pequena de apenas 7% de descontentamento com o governo da nova filiada ao Republicanos. Apenas 4% não souberam ou não quiseram avaliar a gestão de Sandra.

No primeiro cenário espontâneo, Sandra aparece com uma diferença estrondosa de 74 pontos à frente do segundo colocado, Marcília Albuquerque, que ficou com apenas 5%. Brancos e nulos somaram 6% e o número daqueles que não souberam ou não quiseram responder foi de 10%.

No cenário estimulado, quando o entrevistado recebe uma lista prévia com os nomes dos candidatos, o desempenho da prefeita é ainda melhor. Ela aparece com 84% das intenções de votos contra 5% do segundo colocado, Marcílio Albuquerque. Brancos e nulos foram 7% e os entrevistados que não souberam ou não quiseram responder somaram 4%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PE-09493/2024. A margem de erro é de 4,85% e o intervalo de confiança de 95%. No total, foram ouvidas 400 pessoas no dia 18 de março de 2024.

Polarização nacional na Câmara do Recife 

Com cerca de 20 vereadores de mandato disputando a reeleição, ninguém tem dúvidas que o PSB elegerá a maior bancada na capital pernambucana. A disputa será sobre qual partido emplacará a segunda maior bancada no Recife, nas projeções dos próprios vereadores, o PSB poderá eleger entre 13 e 14 parlamentares, e ao que tudo indica o PT do presidente Lula e o PL do ex-presidente a Jair Bolsonaro disputarão taco a taco quem ficará com a segunda maior representação.

Por integrar uma federação com PCdoB e PV, a expectativa é que o conjunto liderado pelo PT eleja até sete vereadores. Disputarão a reeleição pela federação Osmar Ricardo, Liana Cirne e Jairo Britto, do PT, Marco Aurélio Filho (PV) e Cida Pedrosa (PCdoB), então as outras vagas, até duas, serão disputadas por novos quadros que tentarão um lugar ao sol. [Ler mais …]

Em grande estilo, a programação do São João de Petrolina foi lançada nesta quarta-feira (20) pelo prefeito Simão Durando ao som de muito forró e animação do público presente. Neste ano, o ciclo junino da Capital do Sertão já começa no proximo mês e segue até o final de junho. Com o tema ‘Viva a nossa Arte’, a festa vem para valorizar a cultura do Vale do São Francisco nas mais diversas linguagens. A expectativa é que o ciclo reúna mais de 800 mil pessoas e injete 300 milhões de reais na economia local.

O ciclo junino será aberto oficialmente com a ExpoRajada, no dia 19 de abril e segue até a Missa do Vaqueiro, em 30 de junho. A programação terá ainda diversos eventos culturais como o Concerto Junino, Festa de Santo Antônio, Concurso de Quadrilhas e Festival de Violeiros.

A programação principal está confirmada com artistas do cenário nacional e regional. A maratona de shows no Pátio Ana das Carrancas será realizada, no período de 14 a 24 de junho. A grade artística conta com uma mistura de ritmos recheada do tradicional forró, o sertanejo, a MPB, o pagode e a música eletrônica. Neste ano, o evento terá uma novidade especial: a programação contará com um dia a mais, totalizando dez noites de festa.

Entre as atrações de renome nacional, o São João de Petrolina terá na programação Alceu Valença; Geraldo Azevedo; Safadão, Gusttavo Lima; Jorge e Mateus; Simone Mendes, Victor e Léo; Henrique e Juliano; Ana Castela; Limão com Mel; João Gomes, Luan Santana, Alok, Iguinho e Lulinha, Jorge & Mateus, Dorgival Dantas, Nattan, Matheus e Kauan; Leonardo; Maiara e Maraisa; Bruno & Marrone, Léo Santana, Bell Marques e muito mais.

De acordo com o prefeito Simão Durando, esta edição do São João de Petrolina será a melhor já vista na história. “É, sem dúvidas, o melhor e o maior ciclo junino, com mais dias de eventos e uma programação impactante. Isso vai gerar mais oportunidades, empregos, renda e a valorização de nossa cultura, da nossa identidade petrolinense. O São João de Petrolina está consolidado como um dos maiores eventos do Brasil e agora damos mais um passo para levar o nome da nossa cidade para todo o país e o mundo. O Sertão do São Francisco será o palco para receber grandes artistas, milhares de turistas, um ponto de encontro para celebrar a nossa arte e nossa região”, concluiu.

Programação completa:

Sexta (14): Henrique e Juliano/ Léo Santana/ Tarcísio do Acordeon/ Avine Vinny/ Pedro Libe

Sábado (15): Bell Marques/ Victor e Leo/ Pablo/ Desejo de Menina/ Elisson Castro

Domingo (16): Murilo Huff/ Mano Walter/ Alceu Valença/ Geraldo Azevedo/ Fabinho Testado

Terça (18): Matheus e Kauan/ Zé Vaqueiro/ Limão com Mel/ Dorgival Dantas/ Luan Estilizado

Quarta (19): Leonardo/ Maiara e Maraisa/ João Gomes/ Raí Saia Rodada/ Mari e Rayane

Quinta (20): Wesley Safadão/ Bruno e Marrone/ Simone Mendes/ Eric Land/ Taty Girl

Sexta (21): Xand Avião/ Nattan/ Luan Santana/ Jonas Esticado/ Pedro Cavalcante

Sábado (22): Gusttavo Lima/ Zé Neto e Cristiano/ Ana Castela/ Henry Freitas/ Targino Gondim

Domingo (23): Alok/ Mari Fernandez/ Iguinho e Lulinha/ Bruno e Denner/ Toca do Vale

Segunda (24): Jorge e Mateus/ Felipe Amorim/ Vitor Fernandes/ Gustavo Mioto/ Seu Desejo

*Calendário do ciclo junino de Petrolina*

19 a 21 de abril – ExpoRajada

17 e 18 de maio – São João dos Bairros (José e Maria)

24 e 25 de maio – São João dos Bairros (Cohab Massangano)

28 de maio a 2 de junho – Vaquejada

7 a 8 de junho – Concurso de Quadrilhas Juninas

7 a 9 de junho – Jecana

9 de junho – Corrida dos Namorados

10 de junho – Concerto Junino

11 de junho – 38° Festival de Violeiros

12 de Junho – Concurso de Sanfoneiros

13 de junho – Festa de Santo Antônio na Ilha do Massangano

14 a 24 de junho – São João no Pátio Ana das Carrancas

29 de junho – Forró da Espora

30 de junho – Missa do Vaqueiro

​Existem duas hipóteses em que o afastamento cautelar da função pública deve ser admitido: uma é para evitar a prática de novas infrações penais, garantindo assim a ordem pública; a outra é quando o agente público está interferindo negativamente na produção das provas, o que compromete a conveniência da instrução criminal.

Com duas alterações importantes no nosso Código de Processo Penal Brasileiro, as Leis n.º 11.689/08 e 11.719/08, o legislador focou em conferir celeridade à instrução processual. Por seu turno, a Lei n.º 11.690/08 trouxe alterações nos dispositivos relativos à matéria de prova, atribuindo mais valor as provas produzidas em juízo, desde que submetidas ao contraditório e a ampla defesa, bem como tratou da questão das provas ilícitas, no que regulamentou matéria já trazida pela Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, inciso LVI).

Há mais de 10 (dez anos), com o advento da Lei n.º 12.403/11, que trouxe reformas relevantes quanto aos aspectos da prisão, da liberdade provisória., da fiança, trazendo a disciplina de uma série de medidas cautelares que podem ser aplicadas durante o curso das investigações ou no transcorrer do processo, dentre elas a previsão do afastamento do gestor público, por meio da suspensão do exercício da função pública.

É bem verdade que as medidas cautelares em geral somente podem ser impostas de forma excepcional, quando presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Na seara processual penal, o fumus boni iuris está relacionado à viabilidade do processo principal, indicando a real possibilidade de condenação do acusado na ação penal. E o periculum in mora consiste na demonstração de que a medida é necessária para garantir o regular desenvolvimento do processo ou das investigações.

Mesmo que conste da redação do comando legal a expressão função pública, a medida pode ser estendida aos agentes públicos em geral, sejam titulares de cargos efetivos, cargos comissionados, empregados públicos ou contratados em geral. Para a Lei, o que importa é a condição de agente público e a possibilidade da utilização do cargo para a prática de ilícitos penais, sabendo-se que na prática a medida é utilizada principalmente nos crimes praticados contra a administração pública (peculato, corrupção, prevaricação, fraude à licitação).

O Código de Processo Penal em seu artigo 319, inciso VI, do, a suspensão do exercício da função pública pode ser decretada quando houver probabilidade, em cada caso concreto, de sua utilização para a prática de ilícitos.

Uma dúvida que surge é se um agente público pode ser temporariamente afastado de suas funções por conveniência da instrução criminal, caso verificada a possibilidade da utilização do seu cargo para impedir e/ou dificultar a produção de provas.

À luz de uma interpretação literal, a resposta parece ser contrária. Conforme disciplinado pela lei (artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal), a suspensão do exercício da função pública é permitida apenas “quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.

De acordo com o artigo 282, caput, do Código de Processo Penal, permite que medidas cautelares em geral devam ser aplicadas quando necessárias para a investigação ou instrução criminal, o que, prima facie, tem o condão de autorizar o afastamento do agente público por conveniência da instrução criminal.

Já que essas determinadas condutas, por si, justificam a prisão preventiva, seria inconsistente não se vislumbrar a hipótese de afastamento cautelar do agente público. Até porque, em relação a prisão preventiva, o afastamento é uma medida menos severa — tanto que o artigo 282, § 6º, do Código de Processo Penal estabelece que “a prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar” —, parece razoável admitir a hipótese do afastamento cautelar quando necessário para garantir a instrução processual.

Ao examinarmos o artigo 312 do Código de Processo Penal, tem-se que a prisão preventiva pode ser decretada, entre outras circunstâncias, por conveniência da instrução processual, quando ela tem como objetivo principal garantir a produção de prova, como no caso de comprovada ameaça a testemunhas, ocultação de documentos e destruição de provas.

Além disso, na esfera cível, o afastamento cautelar do agente público já é previsto através da Lei de Improbidade Administrativa “quando a medida se fizer necessária para garantia da instrução processual” (artigo 20, parágrafo único, da Lei n.º 8.429/92).
Portanto, sob o prisma do princípio da proporcionalidade, é razoável inferir que o afastamento cautelar da função pública deve ser permitido não apenas para evitar a prática de novas infrações penais (garantia da ordem pública), mas também quando vislumbrada a possibilidade de o agente público interferir negativamente na produção das provas (conveniência da instrução criminal). Tudo em consonância com a Lei n.º 12.403/11, que é evitar, quando possível, o aumento da população carcerária, por decretações provisórias.

*EMILIO DUARTE
ADVOGADO