A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei 3370/12, do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). Baseada na Lei das Manutenções Prediais, que o parlamentar apresentou e aprovou na Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2003, o PL determina que qualquer edificação – de prédios a estádios, de hospitais a shoppings – devem vistoriar o estado de conservação de suas estruturas. A matéria segue agora para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A intenção do nosso projeto é criar no Brasil a cultura da manutenção. Nós temos tido reiteradas vezes problemas com prédios que caíram e outros estão ruindo, um problema muito grave desabrigando muitas famílias”, disse Coutinho.
Relatado pelo deputado William Dib (PSDB-SP), o PL foi aprovado com uma alteração no texto do substitutivo e debatido por Paulo Foletto (PSB-ES). “O presidente da comissão Sérgio Moraes (PTB-RS) elogiou a matéria e fez questão de enaltecer o texto proposto por Augusto Coutinho. “O seu projeto é magnífico e Vossa Excelência está de parabéns”, disse o petebista. No ano passado, Coutinho realizou audiência pública sobre o problema e chamou a atenção para o descaso com a falta de manutenção de edifícios no País.
Nesta quarta-feira, mais uma vez, o deputado citou a tragédia do edifício Areia Branca, prédio de 12 andares que desabou em 2004, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, e matou quatro pessoas. “Precisamos criar regras e resposnabilidades para quem constrói e para quem faz uma reforma no prédio. Muitas vezes um prédio começa a cair se você estruturalmente começa a retirar paredes no imóvel. A administração do condomínio precisa saber e ter o conhecimento disso”, alertou Augusto Coutinho.
Nesta quarta-feira, mais uma vez, o deputado citou a tragédia do edifício Areia Branca, prédio de 12 andares que desabou em 2004, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, e matou quatro pessoas. “Precisamos criar regras e resposnabilidades para quem constrói e para quem faz uma reforma no prédio. Muitas vezes um prédio começa a cair se você estruturalmente começa a retirar paredes no imóvel. A administração do condomínio precisa saber e ter o conhecimento disso”, alertou Augusto Coutinho.
O deputado William Dib ressaltou antes da votação que projeto merecia a consideração de todos da comissão por ser um instrumento que preserva as vidas das pessoas. “É muito importante para os municipios e estados trabalharem na construção da qualidade de vida das pessoas e da segurança daqueles que transitamem em prédios comerciais, públicos e residenciais”, disse o parlamentar.
