Para marcar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, junto com outros órgãos ligados ao mundo laboral, dentre eles o Ministério Público do Trabalho (MPT), organizou semana de eventos. Palestras, exposições, seminários, audiências públicas estão na programação, que tem início nesta terça-feira (23), às 10h, com abertura solene, na Sala do Pleno do TRT6.
Na sequência, haverá a entrega púbica pelo Ministério do Trabalho e Emprego de relatórios de acidentes de trabalho graves e fatais ao MPT e à Advocacia Geral da União.
Compondo a programação, após a abertura do evento, ainda haverá palestras sobre a importância da CLT na regulamentação das relações de trabalho e seus desafios para o século 21.
Na quarta-feira (24), o foco do recai sobre o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho e em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças no Trabalho, a ser celebrado no dia 28 de abril. Falando sobre as condições de trabalho de motoristas e cobradores de ônibus do Grande Recife, a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota estará presente na quinta-feira (28). No mesmo dia, a procuradora Débora Tito fala de como age a CLT em favor dos excluídos.
Fechando a semana, na sexta-feira (29) entra em discução questões ligadas à história da CLT e à saúde do trabalhador.
Na segunda-feira (29), audiência pública marca a instalação da Comissão Estadual da Erradicação do Trabalho Escravo. Fechando o evento, acontece no dia 30 audiência pública em homenagem aos 70 da consolidação.
Independentemente de qualquer polêmica quanto à sua inspiração ou motivação, o certo é que a CLT (Decreto-Lei n.° 5.452) foi ganhando cada dia mais efetividade, tornando-se uma das principais contribuições do ordenamento jurídico brasileiro, para elevar a um patamar civilizatório mínimo as relações de trabalho no Brasil.
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