Numa reunião que durou cerca de uma hora e meia, realizada nesta quarta-feira (24/04), em Brasilia, o governador Eduardo Campos pediu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que dê o apoio do governo federal à aprovação do projeto de resolução 01/2013, do Senado Federal, que avança na construção de um entendimento entre Estados e a União para a unificação da alíquota do ICMS.
“Disse ao ministro que somos favoráveis à aprovação do relatório senador Delcídio Amaral (PT/MS), que propõe a unificação da alíquota do ICMS ao longo de 12 anos, mantendo, porém, diferencial de alíquota para mercadorias produzidas em indústrias das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Deste modo, o imposto cobrado, que hoje é de 12% quando a mercadoria sai dos estados do Nordeste e 7% para produtos do Sul e do Sudeste, será paulatinamente equiparado, até a unificação no percentual de 4%”, informou o governador ao final da reunião.
Eduardo Campos defendeu o acordo que põe fim à guerra fiscal, mas enfatizou a necessidade de criação dos fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional como mecanismos para proteger as regiões menos desenvolvidas. “Sustentei que no Fundo de Desenvolvimento Regional a União contribua com pelo menos 50% dos recursos”, explicou o governador, que elogiou a receptividade do ministro e o compromisso por ele assumido de ajudar na construção do entendimento para que a matéria transite no Congresso Nacional com rapidez.
“O ministro me tranquilizou dizendo que o interesse do governo federal é ajudar a construir o entendimento entre os estados para que a resolução destas questões federativas ocorra ainda no mês de maio, porque é importante dar segurança sobre as regras do ICMS com a máxima brevidade”, concluiu Eduardo.
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