Obrigar as escolas públicas e privadas localizadas no município do Recife a disponibilizarem assentos em locais preferenciais para alunos com Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia. Esse é o teor do projeto de lei nº 158/2021, de autoria do vice-presidente da Câmara do Recife, Hélio Guabiraba (PSB).
O vereador destacou que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde, cerca de 4% da população adulta mundial têm o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Só no Brasil, o transtorno atinge aproximadamente dois milhões de pessoas adultas.
Hélio Guabiraba também alerta para o fato de que há uma realidade preocupante no Brasil: de acordo com estudos realizados por profissionais da educação, 48% dos portadores de TDAH já haviam sido expulsos de outros colégios onde estudavam; 81% das crianças com TDAH apresentaram desempenho inferior ao esperado para a sua faixa de escolaridade, o que representou um atraso escolar de pelo menos um ano ou mais. Apenas 19% demonstraram desempenho escolar compatível com o esperado para a sua idade.
O parlamentar acredita que a aprovação do projeto é de suma importância para promover a adaptação das unidades de ensino e facilitar a aprendizagem dos portadores desses transtornos. “O aluno com TDAH deve sentar na frente, mais próximo ao professor. Isso é fundamental porque quanto mais perto do educador, menos fatores a criança terá que tendem a tirar sua atenção e concentração”, justificou.
O texto do projeto destaca que os assentos deverão ser posicionados em locais afastados de janelas, cartazes e outros elementos que causem possíveis distrações.
Além disso, para se ter direito ao assento preferencial, deverá ser apresentado laudo médico do aluno, emitido por especialista na área de Psiquiatria ou Neurologia, e a manifestação dos pais ou responsáveis.
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