O projeto de transferência da feira da Sulanca de Caruaru conquistou três vitórias jurídicas importantes esta semana. Nesta quinta, 26, o agravo de instrumento foi retirado da pauta de julgamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco e deverá ser arquivado pelo desembargador relator nos próximos dias.
Uma ação popular que tramitava na Vara da Fazenda Pública foi taxativamente indeferida pelo juiz. Na terça,10, o juiz José Fernando, da 1ª Vara da Fazenda de Caruaru, havia extinguido ações contrárias ao projeto que estavam em curso. A Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta no ano passado com o Ministério Público e o TAC englobou o que foi pedido nas duas ações, tornando-as sem sentido.
“Os sulanqueiros e todos que fazem parte do Conselho Consultivo/Deliberativo da Feira da Sulanca podem ficar tranquilos. O processo de transferência está no caminho certo, no caminho da legalidade”, disse o advogado do Conselho Saulo Santos.
