O deputado Tony Gel (PMDB) apresentou nesta segunda-feira (10), na
Assembleia Legislativa, indicação solicitando ao presidente do Tribunal de
Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, a implantação de Câmaras regionais, com competência Cível e Criminal, priorizando os municípios de Caruaru e Petrolina.
A solicitação tem como base o artigo 125, parágrafo 6º, da Constituição
Federal, que possibilita o Tribunal de Justiça funcionar de forma
descentralizada, por meio da constituição de Câmaras regionais,
proporcionando, nas mais diversas fases do processo, o acesso do
jurisdicionado à Justiça.
“É importante registrar que, em seu pronunciamento de posse como presidente do TJPE, Dr. Frederico Neves demonstrou ser sensível a esta questão, pois pretende, no seu mandato, agilizar o máximo possível as decisões judiciais para atender, cada vez melhor, o cidadão pernambucano que recorre ao Judiciário”, enfatiza o parlamentar.
