O deputado estadual Tony Gel (PMDB), na condição de coordenador geral da Frente Parlamentar do Comércio Varejista, encaminhou ofício ao governador Eduardo Campos (PSB) solicitando por parte da Secretaria da Fazenda a elaboração de estudos técnicos que viabilizem a isenção da substituição tributária de micro e pequenos empresários optantes do SIMPLES Nacional.
Com base em solicitações do próprio setor, que atualmente enfrenta dificuldades em decorrência da elevada carga tributária, Tony Gel também reivindicou ao governador a redução em 50% do imposto de fronteira para operações realizadas por empresas optantes do SIMPLES Nacional, que passaria a ser de 5%.
De acordo com informações repassadas pela FCDL-PE, essas modalidades representam aproximadamente 2% de toda a arrecadação de impostos do Estado, algo em torno de R$ 200 a R$ 250 milhões por ano. “É importante registrar que, de acordo com o Sebrae, cerca de 95% das empresas pernambucanas são formadas por micro e pequenos empresários, o que representa mais de 55% dos empregos gerados em Pernambuco. Nesse contexto, a substituição tributária e o imposto de fronteira impedem o crescimento desses empreendimentos”, cita o parlamentar.
Tony Gel sugeriu a Eduardo Campos determinar a redução gradativa, em torno de 25% por ano, extinguindo em quatro anos a substituição tributária e reduzindo a cobrança do imposto de fronteira. “Por conta dos prazos regimentais, estarei encaminhando os referidos apelos por indicação no início da próxima sessão legislativa, em fevereiro de 2014”, ressalta o deputado.
