No retorno das atividades legislativas, o deputado estadual Tony Gel (PMDB), que é também coordenador da Frente Parlamentar do Comércio Varejista, encaminhou ao governador Eduardo Campos e ao secretário da Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara, indicação solicitando a isenção da substituição tributária de micro e pequenos empresários optantes do Simples Nacional.
De acordo com o Sebrae, cerca de 95% das empresas pernambucanas são formadas por micro e pequenos empresários, o que representa mais de 55% dos empregos gerados em Pernambuco. “Nesse contexto, a substituição tributária dificulta o crescimento desses empreendimentos”, justifica o parlamentar, sugerindo uma redução gradativa, em torno de 25% ao ano, extinguindo, em quatro anos, a substituição tributária.
O deputado também pediu ao Governo do Estado a redução, em 50%, do imposto de fronteira para operações realizadas por todas as empresas enquadradas no Regime Simples Nacional. Neste caso, o valor do ICMS ficaria limitado ao resultado da aplicação do percentual de 5%. “Essa medida contribuirá para o crescimento das micro e pequenas empresas, com maior produtividade, atendendo ao anseio da maioria dos empresários que, inclusive, terão condições de oferecer produtos mais em conta, beneficiando diretamente o consumidor pernambucano”, defende.
