O deputado estadual Tony Gel (PMDB) comemora a instalação da primeira
unidade regional do Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE), que passa a
funcionar em Caruaru a partir dessa sexta (05). A Câmara Regional está
localizada na Avenida Frei Caneca, no local onde funcionava a antiga
Coletoria.
A medida foi anunciada pelo presidente do TJPE, desembargador Frederico de Almeida Neves, durante audiência com a Diretoria da OAB/Caruaru. Segundo ele, a proposta é que essa Câmara também possa funcionar como um tribunal itinerante, facilitando a vida de magistrados de comarcas vizinhas a Caruaru e de toda a população.
A unidade foi solicitada por Tony Gel, que no mês de fevereiro, apresentou
à Assembleia Legislativa a indicação nº 7631/2014, encaminhada à
presidência do Tribunal. No texto, o parlamentar pediu a implantação de
câmaras regionais, com competência Cível e Criminal, nos municípios de
Caruaru e Petrolina.
Baseada no artigo 125, parágrafo 6º, da Constituição Federal, que
possibilita o Tribunal de Justiça funcionar de forma descentralizada, por
meio da constituição de câmaras regionais, a indicação de Tony Gel visou
proporcionar maior comodidade no acesso do jurisdicionado à Justiça.
A expectativa, segundo Tony Gel, é de que a Câmara Regional de Caruaru
atenda a aproximadamente dois milhões de jurisdicionados. “Do ponto de
vista da agilidade da Justiça, não há dúvida de que esse é o caminho
seguro, que o desembargador Frederico Neves optou: descentralizar para
desafogar. Além do mais, a instalação da Câmara Regional abre a
possibilidade de que em breve Caruaru volte a ser uma Comarca de terceira
entrância, que é também uma luta nossa e um sonho dos magistrados que atuam no município”, argumentou o deputado.