A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara) iniciou, na manhã desta terça-feira (13), um curso sobre direito administrativo para 30 gestores do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria. As aulas, que estão sendo ministradas com os instrutores da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acontecem no Centro de Treinamento do IPA, em Carpina.
Esse é o primeiro módulo do curso de formação continuada, que tem por objetivo qualificar os profissionais do IPA, que atuam em todo o Estado, dentro de um novo formato de gestão, focando na organização e transparência das contas públicas. “Com essa capacitação, pesquisadores e extensionistas ampliarão o conhecimento na área de gestão, tendo o TCE como orientador”, declarou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, que esteve presente na abertura das aulas.
Neste primeiro módulo, os gestores terão aulas sobre função administrativa do Estado, princípios da administração pública, organização da administração pública, poderes da administração pública, atos administrativos, serviços públicos, licitações, contratos administrativos, agentes públicos e controle da administração pública. Os outros dois módulos serão sobre “Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas” e “Responsabilização dos agentes públicos/improbidade administrativa”.
No total serão 80horas/aula e os gestores estarão qualificados com as atividades transversais que desenvolvem, como, suprimento individual,suprimento institucional, contratação de serviços, contratos, licitações, responsabilidade pela execução do serviço e o papel dos órgãos de controle, a exemplo da Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), além do próprio TCE. Os próximos módulos estão previstos para ocorrer até novembro.