O Deputado Ossesio Silva (PRB-PE) protocolou o Projeto de Lei 3.607/2019, que acrescenta o artigo 25-A na Lei 9.784/1999, de forma a garantir que, processos da administração federal que envolvam parte com preferência processual prevista em lei tenham cor ou elemento diferenciado, que facilitem a sua identificação.

A parte com preferência processual poderá ser pessoa com 60 anos de idade ou mais, ou ainda pessoa portadora de deficiência física. “A proposta traz importante inovação em uma lei conhecida, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, beneficiando idosos e pessoas com deficiências”, explica Ossesio Silva.

Assim, de acordo com a prioridade, os processos administrativos federais receberão identificação que evidencie o regime de tramitação prioritária.

O deputado Ossesio Silva (PRB-PE) registro o Projeto de Lei 3606/2019, que altera o Estatuto do Idoso para garantir o funcionamento de pelo menos um serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa em cada estado.

“Vamos cuidar melhor das pessoas da terceira idade e valorizá-las. Precisamos de um serviço médico melhor para atender a esse público”, afirma o parlamentar.

O Estatuto da Pessoa Idosa foi um significativo avanço na proteção dos direitos dos brasileiros que tem 60 anos de idade ou mais. Sendo assim, este projeto pretende determinar que cada estado tenha o serviço especializado para atender a essa faixa etária com promoção, prevenção e assistência à saúde.

Brasília (DF) – O número de denúncias de violação contra as pessoas idosas no Brasil ano passado chegou a 37.454, aponta levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, divulgados na quarta-feira (12). O dado alarmante, que corresponde a 102 denúncias por dia, mostra o quanto os mais velhos estão vulneráveis no país.

Comparado com o ano de 2017, quando foram registradas 33.133 ocorrências, o número representa um aumento de 13% em relação àquele ano.

Dados colhidos por meio do Disque 100, Disque Direitos Humanos, revela que seis de cada dez casos, 60,7% de violação têm origem na família – os suspeitos são filhos ou netos das vítimas. A maioria ocorre contra mulheres.

Diante do número assustador, os parlamentares do PRB têm discutido e apresentado propostas no Congresso Nacional que ampliam a proteção aos mais velhos. Uma delas é o projeto do deputado federal Ossesio Silva (PRB-PE), em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê a abertura de delegacias especializadas do idoso e a realização de campanhas ostensivas e permanentes de participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento ao público.

“A violência contra idosos é uma questão que vem tornando-se problemática. Infelizmente, o número exato de vítimas de violência é bem superior aos denunciados, uma vez que os atos violentos praticados por pessoas próximas não são adequadamente notificados”, destacou Ossesio na proposta.

Ainda de acordo com a pasta dos Direitos Humanos, a violação contra os idosos segue o padrão da observada pelo órgão contra as crianças e as mulheres, ocorrem em casa, longe dos olhos de pessoas que não são familiares e poderiam ter mais predisposição a denunciar os maus-tratos.

A maioria dos violadores e testemunhas dos atos, aponta o ministério, são familiares, sendo mais comuns a negligência (38%); violência psicológica, como humilhação e hostilização (26,5%), e abuso financeiro, quando os bens da vítima são retidos ou destruídos.

O coordenador nacional do PRB Idoso, Ricardo Quirino, que tem atuado em defesa das pessoas idosas pelo país, e apoiado as ações defendidas pelos republicanos no Congresso Nacional, diz acreditar que o crescimento das denúncias indica um aumento na conscientização, mas pondera que o problema pode ser muito maior do que o mostrado pelas estatísticas.

“Sobre estes dados, não podemos dizer que a violência cresceu ou se estabilizou, mas entendemos que os números não refletem a verdadeira realidade da violência, pois acreditamos que seja muito maior. Isso mostra que as pessoas estão tomando coragem e incentivando outras a denunciarem. Hoje, os canais de denúncias estão sendo mais divulgados, as pessoas têm mais acesso e coragem de denunciar às autoridades, como o Disque 100. É também a demonstração de que está havendo conscientização e participação da sociedade e de familiares que não concordam com essa prática”, avaliou Quirino.

Sobre o fato de as ocorrências de violação ocorrerem mais contra as mulheres, Ricardo Quirino lembra que isso se dá pelo fato de que este público vive mais que os homens acabam ficando dependentes dos parentes. “A mulher, por ter uma sobrevida maior que o homem, geralmente seis a sete anos a mais, ela acaba ficando viúva e dependente, indo morar com filhos, netos e/ou noras. E nessa relação acaba ficando totalmente impotente, pois perde autonomia e em muitos casos sua independência, é aí que ela passa a ser vítima dessa violência. Nós, do PRB Idoso, vamos continuar trabalhando para que haja mais casos de denúncias, mas também vamos trabalhar na educação. Essa é a nossa campanha: ‘O silencio não cura as feridas”, explicou Ricardo Quirino.

15 de junho

O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, 15 de junho, foi instituído em 2006 pela Organização das Nações Unidas(ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. O principal objetivo do dia é criar uma consciência mundial, social e política, da existência da violência contra a pessoa idosa.

Tomou posse como deputado, na última sexta-feira (1º/02), em Brasília, para a 56ª legislatura (2019-2023) da Câmara dos Deputados, Ossesio José da Silva do Partido Republicano Brasileiro – PRB/PE.

Estavam presentes na cerimônia de posse, realizada às 10 horas no plenário Ulysses Guimarães, a esposa do parlamentar, Sueli Silva, e a filha do casal, Priscila Silva.

A partir de agora, o deputado tem como foco a defesa de bandeiras ligadas à proteção dos idosos, aos direitos humanos, às minorias e, também, de combate ao racismo.

O deputado republicano foi eleito no último pleito pelo Estado de Pernambuco com 65.939 votos.

Ossessio José da Silva declarou que pretende fazer a diferença no parlamento por meio do seu trabalho. “Meus eleitores podem ter certeza de que honrarei cada voto que me foi dado, pois tomei posse com o firme propósito de exercer mais esta missão parlamentar com extrema lisura e dedicação integral às causas e aos interesses da sociedade pernambucana e do Brasil”, garantiu o parlamentar.

Dos 513 deputados empossados, 125 deputados se autodeclaram negros (104 pardos e 21 pretos), o que corresponde a 24,3% do total. Os deputados brancos representam 75% da nova Câmara.

O parlamentar, que exerceu anteriormente dois mandatos de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nos períodos de 2011 a 2014; e de 2015 a 2018, é um grande conhecedor das necessidades da classe menos favorecida e se destacou por ter aprovado 38 leis  e mais de  duas mil  indicações.

O líder do PRB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Ossesio Silva reivindicou através de proposições encaminhadas ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), melhorias em algumas rodovias do Sertão pernambucano, entre elas as PE-635,  PE-655, PE-630, PE-615 e a PE-626, essas estradas cortam os municípios de Petrolina, Araripina, Ouricuri, Trindade, Afrânio e Dormentes. As indicações de n° 12300/2018 até a 12304/2018, foram aprovadas pelo poder legislativo estadual.

“São importantes rodovias para a região, ao ligar diversos municípios do Sertão, sendo  necessárias para escoamento da produção de gesso e agrícola” destacou o deputado.

O parlamentar também ressaltou a urgência de reparos nesses locais. “Por essas estradas trafegam diariamente milhares de pessoas e veículos de carga. A atual situação tem causando vários prejuízos aos motoristas, além, claro, do risco de acidentes”, frisou.

O deputado Ossesio Silva defendeu, através da indicação de n° 12344/2018, a expansão de estações do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do município do Cabo de Santo Agostinho até o Porto de Suape, em  Ipojuca. O apelo foi feito para os governos Federal e Estadual, ao Consórcio Grande Recife e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A solicitação foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O deputado explicou na justificativa a importância da reivindicação. “A ampliação da rede ferroviária é uma antiga reivindicação da população da Região Metropolitana do Recife e vai ajudar a desafogar os terminais integrados e os ônibus. Atualmente, o VLT opera até o município do Cabo de Santo Agostinho, e isso obriga os passageiros a enfrentar longas filas e a pegar outro veículo até o Porto de Suape”,  frisou.

De acordo com a proposição, a obra sendo viabilizada até Suape, o VLT na Região Metropolitana do Recife vai ganhar 11 quilômetros de trilhos. Hoje são 39,5 quilômetros. Essa obra vai beneficiar milhares de operários que trabalham em Suape. Atualmente 5 mil passageiros utilizam diariamente a Linha do VLT, que compreende os ramais entre Cajueiro Seco – Cabo de Santo Agostinho e Cajueiro Seco – Curado. “Essa reivindicação visa melhorar a mobilidade no principal polo de desenvolvimento do estado e onde devem ser gerados novos empregos. Então, esse ramal é muito importante porque facilita o acesso a essas vagas de trabalho”, destacou o parlamentar.

Celebrado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra foi tema do pronunciamento do deputado Ossesio Silva (PRB), na Reunião Plenária desta tarde. Para o parlamentar, trata-se de “uma das datas mais emblemáticas do calendário brasileiro”, que deve ser aproveitada pela sociedade para considerar a respeito das violências históricas e recorrentes praticadas contra os negros no País.

“Venho propor que a sociedade, independente da cor da pele, faça hoje uma reflexão e tome novos caminhos em direção à harmonia social”, defendeu. Para Silva, este objetivo deve ser perseguido “com determinação, coragem e corações pacificados” na data e em todos os demais dias do ano.

O parlamentar falou, ainda, sobre a importância da cultura negra na composição da identidade nacional. “Todos nós, brasileiros, devemos entender que a diferença de cor deveria ser elemento de união, e não de separação”, afirmou, cobrando cooperação e solidariedade na luta por direitos e oportunidades iguais para todos.

Somaram-se a Silva, em apartes, os deputados Isaltino Nascimento (PSB), Tony Gel (MDB), Sílvio Costa Filho (PRB) e Odacy Amorim (PT). “A data de hoje, que consagra um dos maiores líderes da nossa história – Zumbi dos Palmares –, foi conquistada graças à luta muito forte do movimento negro”, destacou Nascimento. “Zumbi dos Palmares travou batalhas importantes na busca da liberdade daqueles que não eram tratados como humanos”, acrescentou Tony Gel.

“O Brasil tem uma dívida histórica com o negro nas áreas da segurança pública, saúde, geração de emprego e, sobretudo, na oferta de oportunidades iguais”, disse Costa Filho. Por fim, Amorim citou as cotas raciais das universidades públicas como importante política inclusiva. “Os negros que tiveram esta oportunidade estão dando um show de conhecimento”, observou.

O deputado Ossesio Silva (PRB), recebeu resposta do Departamento de Estradas de Rodagens (DER-PE), que as solicitações para viabilizar melhorias nas estradas PE-27, PE-41 e PE-42, que cortam os municípios de Camaragibe, Paudalho, Araçoiaba, Carpina, Igarassu, Itapissuma, Ipojuca e Escada foram incluídas na programação da Operação Tapa Buraco.

O parlamentar explica que as reivindicações beneficiam a Região Metropolitana do Recife e o interior do estado. “A população precisa de estradas em perfeito estado para ter a garantia de melhor segurança e mobilidade, para reduzirmos o número de acidentes e evitar danos nos veículos”, justificou.

O deputado completa explicando a importância das melhorias nessas rodovias. “Essas estradas tem um grande movimento, de caminhões, carros de passeio e motos, pois ligam diversos municípios pernambucanos. É uma antiga reivindicação dos moradores locais. Diversos benefícios serão gerados, como melhores condições de trafegabilidade, facilidade para o escoamento da produção e o acesso a áreas turísticas” frisou.