A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL 3.606/2019), de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos/PE), que garante o funcionamento de pelo menos um serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa, em cada Estado. O objetivo é que os idosos recebam prevenção e assistência voltada para as peculiaridades da idade. O projeto segue para tramitações pertinentes.

Segundo o Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil), 75,3% dos idosos dependem exclusivamente dos serviços prestados no Sistema Único de Saúde, sendo que 83,1% realizaram pelo menos uma consulta médica nos últimos 12 meses. Nesse período, foi identificado ainda que, 10,2% dos idosos foram hospitalizados uma ou mais vezes. Quase 40% dos idosos possuem uma doença crônica e 29,8% possuem duas ou mais como diabetes, hipertensão ou artrite. Ou seja, ao todo, cerca de 70% dos idosos possuem alguma doença crônica.

Em seu mandato, Ossesio Silva tem priorizado garantir os direitos da pessoa idosa. “O meu projeto beneficiar nossos idosos. O acesso à saúde especializada permitirá melhoria na expectativa e na qualidade de vida destes pacientes, pois o atendimento realizado por um especialista é essencial para o envelhecimento ativo saudável”, destacou.

Brasília (DF) – Em debate com a Bancada Republicana na Câmara dos Deputados na última terça-feira (24), o deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE) defendeu a derrubada dos vetos presidenciais que tinham relação com a temática dos idosos. A pauta tratava de diversos projetos, dentre eles: o PL nº 170/2017, que cria o Cadastro Nacional dos Idosos, e o PL nº 11/2016, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos.

Ossesio Silva destacou que o Brasil está envelhecendo de forma acelerada e a criação do cadastro eletrônico será de importância, pois permitirá a coleta e o processamento de informações relacionadas aos idosos, trazendo assim identificação ao seguimento. E no que tange a profissão de cuidador, o republicano frisou que essa tem relação direta com vidas humanas, por isso a importância de ser regulamentada.

“Precisamos nos conscientizar da necessidade da derrubada desses vetos para a categoria, pois eles trazem benefícios à população idosa do nosso país. Precisamos ter um olhar diferenciado para o seguimento”, defendeu o republicano.

Após a explanação, o parlamentar conseguiu convencer a bancada republicana a derrubar os dois vetos presidenciais.

O deputado federal Ossessio Silva (Republicanos/PE) apresentou, nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, a Indicação nº 1.322/2019, na qual solicita a inclusão de Recife, especialmente o bairro do Ibura, no projeto “Em Frente Brasil” lançado pelo Governo Federal em agosto do ano corrente. O projeto-piloto de enfrentamento à criminalidade violenta possui um formato inédito e conta com ações conjuntas entre as polícias na repressão à criminalidade e ações sociais personalizadas para cada cidade participante.

Ao apresentar a indicação, o republicano tem por objetivo contribuir para que os altos índices de violência diminuam e progressivamente os homicídios, principalmente na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Segundo o parlamentar, a inclusão do projeto é mais uma forma de combater o aumento da criminalidade na comunidade. “A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio. Portanto, a integridade física, moral e patrimonial são direitos constitucionalmente assegurados, portanto devem ser efetivamente preservados. O reforço imediato no policiamento é fundamental para garantir o bem-estar do cidadão”, destacou.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 4.647/2019, de autoria do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE), que visa agilizar a tramitação de processos judiciais. O PL estabelece que seja disponibilizado um sistema compatível para a remessa eletrônica de arquivos e dados provenientes de processos eletrônicos que tiverem de ser remetidos a outro juízo ou instância superior, independente da natureza do processo, preservando sempre a essência dos documentos. O texto altera a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

O republicano defende a necessidade dessa mudança. “Temos acesso à modernas tecnologias, com custos relativamente baixos, é torna-se desnecessário e dispensável que autos de processos eletrônicos tenham que ser impressos em papel e autuados para a remessa física a outro juízo ou instância superior, gerando retrabalhos e custos significativos que são inoportunos e inúteis, além de causar impacto negativo ao meio ambiente devido ao excesso de utilização de papéis.”

Atendendo à solicitação do deputado republicano Ossesio Silva (PE), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos deputados, realizou audiência pública, nesta quarta-feira (28), no intuito de discutir o aumento do número de médicos geriatras nas instituições públicas de saúde. “O Brasil não nos preparou para envelhecer e hoje temos que reparar essa falta de profissionais que cuidem de pessoas acima de 60 anos”, afirma o parlamentar.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um geriatra para cada mil idosos, no entanto, no Brasil existe um profissional para cada 16 mil. Ossesio explica que as pessoas acima de 60 anos precisam de cuidados especializados que vão além de medicação adequada. “O idoso é como uma criança, mas com experiência. É preciso alimentação adequada, muito carinho e atenção, enfim, um atendimento completo”, defendeu.

Representando a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Leonardo Pitta falou sobre o aumento de unidades de internação de geriatria no SUS. “Ampliar a ação especializada do geriatra na saúde pública vai gerar menos custos e melhores resultados clínicos. A geriatria atua centrada no paciente e não apenas na resolução da doença, fazendo a diferença na reabilitação e devolvendo o cidadão à sociedade com mais qualidade de vida e mais segurança”, argumentou.

O secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Fernandes da Costa, observa que 75% dos brasileiros com mais de 60 anos dependem da rede pública. “Enquanto países da Europa proporcionam a essa população um atendimento público adequado, no Brasil quanto mais se envelhece, mais se paga por planos de saúde. Um idoso tem que ter em média 2.500 a 2.800 reais por mês para pagar um seguro desse tipo. Como alguém que vive apenas com recursos de aposentadoria poderia pagar tanto?”, questionou.

Chamando atenção para o envelhecimento da população mundial, o presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil, Alexandre Kalache, trouxe os seguintes dados: em 1950, havia 50 milhões de pessoas idosas no mundo, até o ano de 2050 serão 400 milhões. “Atualmente, são 30 milhões de pessoas com mais de 60 anos, em 2065, serão 78 milhões, ou seja, mais de 1/3 da população do planeta”, explicou.

De acordo com o ex-secretário do Idoso do Distrito Federal, Ricardo Quirino, a Política Nacional do Idoso, Lei 8442 de 2014, já prevê que a geriatria faça parte como especialidade clínica de concursos públicos nas esferas municipal, estadual e federal. A legislação também prevê a inclusão dessa especialidade na grade curricular de instituições de Ensino Superior. “Nada estimula a curiosidade se não for falado. Precisamos despertar na sociedade os conceitos básicos do envelhecimento”, observou.

Quirino acredita que a maioria dos problemas enfrentados pelos idosos decorre de discriminação. “É impossível falar sobre defasagem de geriatras e de todos os profissionais que trabalham na área do envelhecimento, sem falar em preconceito”.

Ossesio considerou o debate bastante proveitoso e reforçou a responsabilidade dos parlamentares, não apenas em propor leis, mas, em torná-las realidade. “É fundamental promover debates e trazer a sociedade para dentro desta Casa. Precisamos nos unir independentemente de partidos políticos para colocar em prática o que já conquistamos no Congresso”, concluiu.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei n° 4.646/2019, de autoria do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE), que permite o benefício do Bolsa-Atleta para atletas veteranos. O texto altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, que “Institui a Bolsa-Atleta”, para permitir o benefício a atletas da categoria máster e similares. O objetivo é facilitar a inserção de um grupo heterogêneo que varia desde ex-atletas profissionais que buscam continuar em treinamento e se manter competitivos até os que foram sedentários na juventude e resolvem sair da inatividade física para ingressar em treinamentos e competições.

Na justificativa, o parlamentar ressalta a importância do projeto. “O objetivo das políticas públicas na área do esporte não deve se resumir, portanto, à conquista de medalhas ou ao incentivo ao esporte de alto rendimento, mas à democratização do direito ao esporte em todas as etapas da vida, para a construção de um estilo de vida saudável e com lazer, que repercute em outras áreas, tais como saúde pública, economia do esporte, lazer, trabalho, contribuindo para o bem-estar dos indivíduos” destacou.

O republicano também completa explicando a proposta. “Por essa razão os atletas da categoria máster devem, como os que ainda competem no alto rendimento ou estão em formação, receber o benefício da bolsa-atleta, de forma a divulgar a prática esportiva na maturidade e a incentivar a cadeia produtiva na área esportiva também nessa outra etapa” frisou.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, o requerimento 29/2019 de autoria do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE). O republicano solicitou a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de acréscimo de médicos geriatras nas instituições públicas de saúde.

O geriatra é um especialista na área de cuidados com a pessoa idosa. Ele utiliza uma abordagem ampla para a avaliação clínica e foca no estudo, na prevenção e no tratamento de doenças e da incapacidade em idades avançadas. Além de lidar com doenças como as demências, hipertensão arterial, diabetes e a osteoporose, também tratam de problemas com múltiplas causas, como: tonturas, incontinência urinária e tendência a quedas. Ele também fornece cuidados paliativos aos pacientes portadores de doenças sem possibilidade de cura.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), no Brasil são 30 milhões de idosos e no Sistema Único de Saúde (SUS), não tem médicos suficientes para atender a categoria.

Ossesio Silva cobra que os idosos recebam um tratamento digno e devido. “A Constituição Federal determina que um dos objetivos fundamentais da República é o de promover o bem de todos. Como deputado federal vou lutar para o número de geriatras aumente nos hospitais públicos do Brasil e, assim, oferecer aos idosos de nosso país um atendimento mais apropriado e de qualidade”, ressaltou.

Nesta segunda-feira (19/08), o deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE) se reuniu em seu escritório político em Pernambuco, com lideranças de algumas cidades do estado, entre eles o presidente da Câmara Municipal de Camaragibe, vereador Toninho (PTB) e os conselheiros tutelares do Recife, Lucas Peixoto e Ozéias Paulo.

No encontro com o vereador, Ossesio debateu o cenário político atual de Camaragibe e as eleições de 2020.   “Camaragibe é um cidade importante do estado de Pernambuco. Essa região precisa ser integrada a um novo processo de desenvolvimento”, ressaltou o deputado.

Na reunião com os conselheiros tutelares, o parlamentar republicano destacou a importância do trabalho com as crianças e adolescentes.  “O conselho Tutelar é o órgão municipal, responsável por zelar pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e visa em ver medidas protetivas para os menores e no aconselhamento dos pais ou responsáveis” frisou.

O deputado federal Ossesio também completou explicando a sua atuação sobre o tema, quando era deputado estadual, foi autor do projeto que originou a Lei Estadual nº 15.840/2016. “A proposição prevê a afixação de cartaz informativo em instituições públicas e privadas com o número dos conselhos e de outros serviços para denúncias e emergências. A ação visa propagar o contato direto por meio do número de telefone e pretende-se conseguir mais efetividade ao trabalho”, ressaltou.