O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco propôs Termo de Ajuste de Conduta (TAC) às empresas de transporte rodoviário urbano da Região Metropolitana do Recife em audiência pública realizada nesta quarta-feira (5), na Fundacentro. Estudo realizado pelos Laboratórios de Segurança e Higiene do Trabalho da Universidade de Pernambuco (UPE/LSHT) e de Ergonomia e Design Universal da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE/LABERGODesign), em parceria com o MPT, analisou a realidade laboral de motoristas e cobradores de ônibus durante o período de dois meses para verificar quais os principais problemas de quem trabalha nas atividades.
Entre as obrigações previstas no documento, estão a de respeitar a duração da jornada laboral de, no máximo, oito horas podendo ser prorrogada por mais duas horas; a de conceder os intervalos intrajornada de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas; o intervalo entre jornadas de, pelo menos, onze horas; o controle manual, mecânico ou eletrônico da jornada dos funcionários para evitar fraudes quanto ao horário de trabalho.
Os ônibus também deveriam ser modificados. Os veículos deveriam conter ar-condicionado, motor na parte traseira, câmbio automático, bancos ergonômicos, cintos de segurança com três pontos de ancoragem e porta objetos. Nos ônibus atuais deveriam ser implantadas medidas de controle de engenharia como silenciadores, enclausuramento do motor e redução da vibração das estruturas.
Nos terminais de passageiros e finais, as empresas precisariam ainda disponibilizar água potável e banheiros em condições adequadas de higiene e limpeza. Por fim, os empresários participariam de capacitações que serão promovidas pelo Laboratório de Higiene e Saúde do Trabalhador da UPE sobre “Responsabilidade Civil e Trabalhista pela Segurança e Saúde dos Trabalhadores do Setor de Transporte Coletivo Urbano” e os componentes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho participariam de curso sobre as Normas Regulamentadoras do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) com ênfase na importância do papel preventivo contra acidentes de trabalho.
Por meio do documento, as empresas se comprometeriam também a criar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais que pretende analisar e identificar os principais riscos a que estão submetidos os motoristas e cobradores de ônibus; criar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional para realizar exames médicos, fazer diagnósticos precoces de doenças relacionadas ao trabalho, emitir atestado de saúde ocupacional para o exercício da função; criar Programa de Conservação Auditiva para monitorar todos os trabalhadores expostos a ruídos e encaminhar aqueles que sofrerem de Perda Auditiva Induzida por Ruído à realização de exames médicos específicos.
No caso de descumprimento do acordo, as empresas estariam sujeitas à multa, com valores a serem definidos, por infração. As empresas deverão no dia 11 de setembro dar retorno ao MPT com relação a aceitação ou recusa à assinatura do TAC.
