A vereadora Missionária Michele Collins (PP), participa em Brasília, a convite da Organização das Nações Unidas de curso do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O Pacote de Formação do UNODC para formuladores de políticas sobre a natureza, Prevenção e Tratamento da Dependência de Drogas permite aos países membros desenvolverem políticas, estratégias, programas e intervenções com objetivo de prevenir o uso de drogas.

Para a parlamentar é um momento muito importante para se debater o tema. “O nosso país está cada vez mais com problemas relacionados ao uso problemático de drogas, infelizmente. E nós que legislamos precisamos discutir com o mundo o que podemos contribuir enquanto formuladores de políticas para construir respostas com base na saúde e nos direitos humanos”, explicou Michele.

De acordo com o Relatório de Drogas Mundial de 2018, mais de 31 milhões de pessoas que usam drogas sofrem com a dependência. O curso busca debater sobre vários assuntos relacionados à natureza do uso de drogas e dependência, chamando atenção para a prevenção, o tratamento, serviços de recuperação, assistência, vulnerabilidade. Sendo adaptada às necessidades dos países e públicos específicos em sintonia com os padrões internacionais de tratamento e intervenção.

A vereadora do Recife Missionária Michele Collins (PP) usou a tribuna da Casa José Mariano, na última quarta-feira (14), para cobrar ao governador Paulo Câmara que o decreto 46.404 que cria o Programa de Apoio às Comunidades Terapêuticas saia do papel. O documento de 26 de junho de 2018 visa capacitar, auxiliar, orientar e monitorar o funcionamento das Comunidades Terapêuticas (CTs) no Estado.

Segundo Michele até hoje não foi feito nada a essas instituições. “Isso nos deixa muito tristes e preocupados, principalmente nos que militamos na área da dependência química, no cuidado com as pessoas que tem problemas com drogas. Quem trabalha com as Comunidades Terapêuticas enfrenta muita dificuldade e muita perseguição”, explicou.

Collins reforçou que o governo de Pernambuco precisa posicionar as CTs na política de drogas do estado. “São mais 3000 comunidades terapêuticas no Brasil, temos a lei 13.840/19, aprovada em cinco de junho, que tem um capítulo inteiro reconhecendo o trabalho dessas entidades. Já passou da hora do governo do estado se posicionar onde e como as Comunidades vão ficar localizadas no estado de Pernambuco”, pontuou.

“É urgente definir quem são as verdadeiras e sérias comunidades terapêuticas que prestam um serviço há 51 anos no país – a exemplo da Fazenda da Esperança, a Saravida e o Desafio Jovem do Recife, entre outras que tem um trabalho de excelência, de outros serviços que violam os direitos humanos”, finalizou a vereadora.

Segundo dados do III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, feito pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), divulgado no último dia oito de agosto, mostra que o serviço mais procurado pela população com problemas com drogas é a comunidade terapêutica.

Críticas ao líder do governo na Alepe –

Michele Collins aproveitou a oportunidade para tecer críticas ao líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Isaltino Nascimento (PSB), pelo seu posicionamento a favor de um substitutivo na Comissão de Direitos Humanos da Alepe ao projeto de Lei 1940/18 que regulamenta o funcionamento das Comunidades Terapêuticas no estado. A decisão faz com que haja um atraso no projeto, pois o substitutivo volta para análise na Comissão de Legislação e Justiça, o que atrapalha o processo de regulamentação. “Ele tem se mostrado contra essas instituições e não é de hoje. O primeiro decreto 41.853 do governo do estado foi em 2015, quando Isaltino ainda era o secretário da pasta responsável. O prazo era de 180 dias para cumprir o decreto, ele fez uma reunião, ouviu e não fez nada. Isso mostra o seu desinteresse e falta de cuidado com essas instituições”, criticou.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife promoveu, nesta segunda-feira (03), uma reunião para debater sobre a política pública voltada para pessoas em situação de rua no município. De acordo com dados da Secretaria municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, o Recife tem hoje cerca de 1200 pessoas nessa situação. Na discussão foi levantado a questão dos restaurantes populares e abrigos noturnos, principalmente no período de chuva. Na ocasião, foi criada uma subcomissão formada por vereadores e representantes da sociedade civil para tratar do assunto.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a vereadora Missionária Michele Collins (PP) disse ser preciso aumentar a quantidade de vagas de atendimento para o atendimento diurno à população de rua e criar um sistema de abrigo noturno no Recife. “Vamos visitar um local que a Prefeitura tem, mas que serve apenas para emergências. Isso é uma emergência também: é período de chuvas e infelizmente não existe hoje um lugar para essas pessoas dormirem. Sabemos que existem poucos recursos no nosso País, mas vamos fazer o que puder ser feito. E, depois, continuar nessa luta pela moradia dessas pessoas”, ponderou.

Segundo a parlamentar, a subcomissão criada nesta segunda-feira vai monitorar as políticas públicas voltadas para o setor. Além dela, participou do encontro o vereador Ivan Moraes (PSOL). “Criamos uma subcomissão com a Pastoral do Povo de Rua, da Igreja Católica, com o Movimento Nacional de População em Situação de Rua, e com o Conselho de Direitos Humanos. Dentro dela vamos trabalhar cotidianamente até ver resultado efetivo na vida das pessoas” explicou Michele.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, explicou os mecanismos de atuação da pasta, que conta com dois centros de Referência Especializados Para População em Situação de Rua (Centro POP) e 11 casas de acolhimento. “A nossa intenção é sempre avançar. Já temos serviços que acolhem a população de rua, como o Centro POP, as casas de acolhida, os serviços especializados de abordagem social, que estão na rua todos os dias ouvindo e escutando. Temos um cadastro e nossa equipe conhece pelo nome essa população. O que entendemos ser importante é a saída das ruas, mas esse é um processo de construção. Não somos polícia, mas proteção”, disse.

Em alusão ao Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado no dia 18 de maio pela Lei Municipal 18.574/19, a vereadora Michele Collins (PP), autora da Lei, realiza reunião pública, nesta segunda-feira (20), às 9h30, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife para debater sobre o tema. Participam da discussão o Juiz Titular da 1 Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, José Renato Bezerra, a Procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco – Jailda Eulídia da Silva Pinto, a Chefe da Unidade de Apoio Técnico DPCA/PC, Giselly Pereira e a Assessora de Proteção a Infância, da Visão Mundial Brasil, Karina Lira.

Para a parlamentar o encontro é importante para informar as pessoas. “ Esse tipo de situação é muito comum, infelizmente, e muitas pessoas não conseguem identificar e realizar a denúncia. Por isso queremos tratar esse tema para que as pessoas possam combate-lo na sua casa, rua, bairro. Que ela seja uma protetora das nossas crianças e adolescentes”, explicou.

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, em 2018 Pernambuco recebeu 1428 denuncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. No primeiro semestre do ano passado, no Brasil, foram registradas através do disque 100, o número de denúncias, 47,99% acontecem com meninas, já com meninos o número cai para 40,70% dos casos. Quando se refere a idade, são 21,47% entre 4 a 7 anos e 17,76% até 3 anos.

No primeiro semestre de 2018 a violência sexual corresponde a 4ª forma de violência mais frequente entre as denúncias do disque 100, com 23,35% (depois de negligência, violência psicológica, física). Os casos mais cometidos são abuso sexual com 74% dos casos, exploração sexual com 16,08% dos casos e pornografia infantil 15,52% dos casos.

Em Pernambuco, foram registrados 267 denuncias de abuso sexual, 63 casos de exploração sexual e 4 casos de pornografia infantil em 2018. Segundo os dados, 44,09 das denuncias relatam que o fato aconteceu na casa da vítima.