Tramita na Casa José Mariano, um projeto de lei de autoria do vereador Drº Rogério de Lucca, PSL, que proíbe a contratação de médicos estrangeiros pela Administração Pública. O vereador, que também é médico, defende que o diploma precisa ser revalidado pelas universidades brasileiras para que o médico possa atuar no Brasil. “Entretanto, é inconcebível se contratar um Médico sem o Revalida, que é o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, além de um Registro provisório emitido pelo Conselho Regional de Medicina”, defende De Lucca na justificativa do projeto.

O vereador chama atenção para outros detalhes como erro médico, punições e a segurança da população. “A nossa preocupação é como irá atuar a Justiça Brasileira na possibilidade desses médicos estrangeiros responderem juridicamente em caso de erros médicos já que eles são regidos pelos direitos de seus países”, questionou.