Já há algum tempo, estamos acompanhando a situação de Lagoa dos Gatos, com publicações sobre os fatos políticos da cidade e sua repercussão jurídica. Fizemos sempre questão, em nossas publicações, de fornecer ao leitor informações documentadas, para que este blog mantenha a credibilidade que sempre busca.

Pois bem! Um poeta da cidade, reunindo nossas publicações, transformou nossas notícias em cordel. Especificamente, o poema trata do caso do prefeito, Misso de Amparo, que, como já noticiado aqui, processou o próprio município que ele representa, para se livrar de uma demissão sua acontecida em 2015.

Naquele ano, Misso de Amparo não estava comparecendo ao serviço. Foi comunicado sobre isso, não atendendo na época à convocação para voltar ao trabalho, nem atendendo às “intimações” para se defender no Processo Administrativo aberto para apurar o fato. Resultado: foi demitido.
Em 2016, o prefeito omitiu esse fato da justiça eleitoral, porque a demissão do serviço público, de acordo com a Lei Complementar 64/90 (lei das inelegibilidades, at. 1º, I, o)), é uma das causas da inelegibilidade.

Este ano, para poder concorrer às eleições, o prefeito, usando o cargo que ocupa, entrou na justiça (ele mesmo prefeito) para anular a decisão de sua demissão da prefeitura em 2015.

Pior: a procuradora na prefeitura era sua irmã, portanto, estava impedida de defender os interesses do município, e a advogada nomeada para dar parecer sobre a demissão também estava, porque defendia o prefeito em causas privadas e era procuradora de autarquia da qual a prefeitura faz parte.

Agora, foi nomeado Procurador Municipal um advogado que já se pronunciou no processo judicial a favor do prefeito, portanto, contra o município. Essa situação, de acordo com pesquisa que fizemos é ímpar no país. Não encontramos nenhuma situação em que o prefeito entre na justiça para prejudicar o município em favor dele, o prefeito.

É sobre isso que o cordel abaixo trata. Observe.

O vergonhoso caso do Prefeito
que processou seu município

O Prefeito OMisso de Amparo,
um sujeito enganador,
processou seu município
onde ele é o gestor,
caso inédito no Brasil.
Esse é o grande traidor.

Isso é conflito de interesse,
no Brasil não há jurisprudência,
assim entendeu o juiz,
que agiu com magnificência,
negando-lhe a liminar
pra acabar com tanta indecência!

Por abandono de emprego,
sofreu justa demissão,
por isso foi notificado,
mas não deu atenção,
permaneceu em silêncio
pra roubar a população.

Burlou a justiça uma vez,
não vai burlar outra não,
está agora inelegível
pra essa e pra outra eleição.
Volta pra tua agiotagem,
pois lá tens melhor função!

Demitiu a irmã nepótica,
em seu lugar um advogado
que também está impedido
por haver já se pronunciado
em favor do Fantoche,
e o município prejudicado.

De novo trai o juramento
e recorreu outra vez,
agora ao Tribunal de Justiça
e leva outro revés,
liminar não concedida,
mas continua a desfaçatez.

O município desprotegido
e o Pinóquio a mentir,
mas o vice entrou na justiça
pra seu direito garantir,
de representar o município,
e o juiz vai decidir.

Lá vai Gaspazinho pra rádio,
onde lá encontra espaço,
as perguntas são brandas
e ele mente sem embaraço,
lá se sente muito à vontade
sem sofrer qualquer fustigaço.

Há quatro anos passados,
era só honestidade,
prometeu trabalhar sério
pra recuperar a cidade,
hoje só mentira e roubalheira,
traição e desonestidade!

É o Prefeito OMisso de Amparo,
mentir é sua especialidade,
por isso é o Prefeito Pinóquio
é o Fantoche sem capacidade,
é oTraíra, é o Gaspazinho,
é o pior Vírus da cidade!

Quem ama sua cidade
não apoia um paspalhão,
sem caráter nem hombridade,
traidor depravado e sem noção,
só apoia gente honesta
com história de dedicação!

Na mão de um gestor Traíra,
está nossa amada Lagoa,
mas o bem vai triunfar
porque a lei não perdoa,
vai expulsar esse Fantoche
e o povo vai rir à toa!

Vereadores do município de Lagoa dos Gatos, no Agreste Central, estão denunciando uma série de irregularidades e crimes cometidos pela gestão do prefeito Edmilson Morais Pereira, conhecido como Misso do Amparo (PDT). Em representação protocolada na Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas e na Procuradoria Geral de Justiça eles apontam, com farta documentação, fraudes em licitações, improbidade administrativa, peculato e corrupção ativa e passiva. Também listam uma série de funcionários que ocupam cargos comissionados que, segundo informam, recebem sem trabalhar. Apontam ainda “permuta” de servidores entre prefeituras sem que eles exerçam as funções para as quais foram nomeados.

A denúncia é assinada pelos vereadores Antônio Carlos Badaró da Silva (PDT), José Firmino da Silva Filho (PSB), José Sebastião da Silva (PSB) e Sidrailson Batista da Silva (PSB). De acordo com a representação, o prefeito comandou licitações fraudulentas para a locação de veículos e compra de barracas. Na primeira, os denunciantes apontam que, mesmo aberta para contratar diversos lotes e dispondo de sete concorrentes, apenas uma empresa foi habilitada, ficando com 100% do serviço. Trata-se da Ponto Locação e Construção Eirelli, que, de acordo com a representação, foi beneficiada por um esquema em que empresas participam da licitação apenas para garantir a aparente legalidade da concorrência, sabendo, de antemão, quem sairá vencedor.

Os vereadores também destacam que a Ponto Locações não oferece o serviço para o qual foi contratada. E acrescentam que a execução do serviço é feita por aliados do prefeito, recebendo bem acima do valor real. Afirmam ainda que o esquema evidencia apropriação de dinheiro público e inexecução do contrato.

Esquema similar os vereadores apontam na licitação para contratação de empresa adquirente de barracas para Secretaria  de Agricultura do município. Desta vez apenas duas empresas participaram mas, conforme os denunciantes, ambas fazem parte do esquema em que a perdedora, Gilmar Antônio da Silva M.E., fornece o serviço que deveria ser fornecido pela vencedora, F. L. Martins de Souza Distribuidora.

Os vereadores afirmam que a vencedora é uma empresa laranja e que houve direcionamento. Citam também que as barracas foram armazenadas em garagem de propriedade do prefeito,  “fato que vem comprovar a intimidade dele no presente caso”, diz a denúncia (com mídia audiovisual anexada). “O fato é que as barracas foram adquiridas pelo valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) em contrato ilícito e sem prestação dos serviço pela empresa contratada”, prossegue.

Os vereadores denunciaram também um suposto esquema de corrupção em que o prefeito levaria vantagens e comissões em contratos públicos. Para comprovar a denúncia, apresentaram áudio de uma suposta conversa do vereador Edvanilson Monteiro (Pros), líder da bancada governista na Câmara Municipal, com Misso do Amparo. Na conversa, o vereador lista as propinas recebidas pelo prefeito.

Os denúncias apresentaram ainda um segundo áudio em que um açougueiro de nome Rogério Galdino afirma que a carne bovina e o mocotó que fornece para “festas” e “farras” na chácara e para a casa do prefeito são pagos com salário que recebe da Prefeitura Municipal.

Fantasmas – Os vereadores afirmam que a Prefeitura tem servidores contratados que não aparecem para trabalhar. Dentre eles está o primeiro-suplente de vereador João Antônio da Silva, que recebe salário de R$ 5.141.05 para, segundo a denúncia, ficar em casa.

Os denunciantes informam também que o Executivo Municipal oferece cargos comissionados para pessoas que ocupam cargos públicos em outras cidades e que não aparecem em Lagoa dos Gatos. Ou seja, recebem sem dar expediente. Os vereadores divulgaram, inclusive, uma relação dos funcionários fantasmas e seus salários. Segundo a lista, há servidores com cargos em Cupira e Agrestina, entre outros municípios.

As representações estão nas mãos do Ministério Público de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado.

​O prefeito Misso de Amparo, de Lagoa dos Gatos, poderá ser afastado a qualquer momento. Ele está processando o próprio município governado por ele, para anular sua demissão por abandono do serviço público em 2015, o que pode ser compreendido como uma forma de usar o cargo para obter beneficiamento pessoal. O Misso omitiu esse fato da justiça eleitoral em 2016, o que o impediria de disputar as eleições, e mantém-se no cargo, desde então, apesar da ilegalidade.

​Por sua vez, como precisa defender os interesses do Ente municipal, a Procuradora de Lagoa não podeatuar no processo porque é irmã do prefeito, num caso de nepotismo que vem se arrastando desde o início do governo em 2017. Na mesma situação está a advogada por ele nomeada para representar o município, Dra. Thaís Dominique Batista Beserra. Ela defende o prefeito em vários processos pessoais e é procuradora de um Consórcio Público (COMAG-SUL), autarquia da qual Lagoa dos Gatos é integrante, só podendo, por lei, atuar nos interesses deste órgão.

Estranhamente, a advogada que a assinou a contestação sem procuração, representando o município, foi favorável à anulação do ato de demissão do Sr. Edmilson Morais Pereira – prefeito e autor da Ação, afirmando que “assiste razão ao autor” e pedindo ao final, “pela procedência da ação”, numa demonstração clara de que o Município está sem defesa no Processo.

Este Blog consultou especialistas em Direito Público e, de acordo com eles, trata-se de uma manobra ilegal e uma flagrante tentativa de enganar a justiça para beneficiar o Prefeito. A situação fere os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de se configurar como litigância de má fé, quando a pessoa tenta usar o judiciário com a intenção de obter vantagens.

No intuito de evitar esta ilegalidade e clara tentativa de enganar a justiça*, o Vice-Prefeito, médico João Bosco Albuquerque, pediu para que o juiz da cidade afastasse o prefeito durante a tramitação do caso e anulasse os atos processuais da advogada do município nomeada. Como o representante do Ministério Público na cidade – de maneira incompreensível e sem justificativa – não se pronunciou sobre a matéria após ser provocado, Dr. João Bosco solicitou para que o juiz o admitisse como assistente litisconsorcial no processo, na defesa dos interesses da municipalidade.

Trata-se, portanto, de caso único, inusitado, no qual o prefeito, no afã de defender seu interesse privado, ataca, na Justiça, o Município que representa, e cuja titularidade da Procuradoria Geral – Órgão de Representação Judicial da Prefeitura – é ocupada ela irmã do Prefeito.

Voltaremos a esse assunto, assim que tivermos mais notícias.