O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos profissionais autônomos e a Taxa de Fiscalização para Localização e Funcionamento de Atividades (TLF), tributos que habitualmente têm primeira parcela vencida no mês de março, tiveram pagamentos prorrogados este ano: a primeira parcela para até 29 de maio e a segunda para 30 de agosto.

A mudança do prazo deve-se ao intenso trabalho de fiscalização que o município, em parceria com outros órgãos, está fazendo a dois meses nos estabelecimentos que dependem de alvará municipal. A procura por regularização de estabelecimentos e alvarás cresceu, por isso o Corpo de Bombeiros aguarda reforço da equipe. Para evitar transtornos aos contribuintes a mudança de datas foi publicada no Diário Oficial de Caruaru desta semana, através da Portaria SF N° 003/13.

Os boletos para pagamento da TLF (que pode ser em duas parcelas) serão entregues nos estabelecimentos até o final do mês de abril e o valor varia conforme a atividade. Quem não receber até a data do vencimento deve procurar a Secretaria da Fazenda e solicitar uma segunda via. O pagamento pode ser feito nas casas lotéricas, bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal. Também na Secretaria da Fazenda Municipal – Av. Rio Branco, 315, Centro.

É importante lembrar que a TLF e o atestado dos Bombeiros são documentos indispensáveis para a obtenção do Alvará de funcionamento, que deve ser conservado no estabelecimento em lugar visível ao público.