A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados irá analisar, nesta quarta-feira (21), o decreto legislativo (907/2018) do deputado federal Eduardo da Fonte, que prevê acabar com as bandeiras tarifárias na conta de luz.

O parlamentar alega que o sistema, criado em 2015 para indicar o custo da geração de energia elétrica, foi desvirtuado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), segundo constatou o Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria baseada em pedido do próprio parlamentar.

Segundo ainda Eduardo da Fonte, as bandeiras tarifárias vão contra os contratos de concessão assinados pelo poder público com as distribuidoras, que preveem reajustes uma vez por ano.

“Essas bandeiras são abusivas, porque beneficiam apenas as distribuidoras já que elas podem aumentar o preço da conta de luz mensalmente. Basta usar a bandeira vermelha”, destacou Eduardo da Fonte.

Como se trata de um decreto legislativo, o projeto não precisa ser analisado pelo Poder Executivo. Após votação na Câmara, segue para análise do Senado Federal e — caso seja aprovado — é promulgado, isto é, vira lei.

O digital influencer e humorista Abdias Melo, convidado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP), assumiu o mandato à frente da Presidência LGBT do Progressistas no estado de Pernambuco, com um grande desafio pela frente que é lutar pelos direitos do movimento, defendendo a aceitação, respeito e a igualdade.

Abdias Melo já tem projetos para este ano e comemora o voto de confiança de todos do partido, “Estou extremamente feliz com esse novo desafio. Quero lutar incansavelmente junto ao Partido Progressistas pelos direitos dessa classe tão sofrida”, afirma.

Aos 40 anos, o recifense comemora o sucesso de sua carreira de digital influencer onde possui mais de 400 mil seguidores em sua página na internet.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), recebeu na noite desta sexta-feira (16), o advogado Felipe Campos, presidente do diretório municipal do Progressistas em Condado.

O encontro foi para lançar o nome de Campos para prefeito da cidade nas eleições de 2020. Vale relembrar que o ex-prefeito Zô Cabral, é avô de Felipe.

Por ser Jovem e com toda energia para fazer um grande trabalho no município, Felipe quer focar nas questões da área de educação, juventude, segurança e o combate às drogas.

Comandado em Pernambuco pelo deputado federal Eduardo da Fonte, o Partido Progressistas elegeu nas últimas eleições 10 deputados estaduais e atualmente conta com 11 parlamentares, sendo a maior bancada no Legislativo Estadual, contando inclusive com a presidência da Assembleia Legislativa.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei de autoria do deputado Eduardo da Fonte que permite o uso de spray de pimenta e armas de eletrochoque por mulheres (PL 632/2019).

Segundo o projeto, “fica autorizada, somente para mulheres, acima de 18 anos, a posse do spray de pimenta e de armas de incapacidade neuromuscular (armas de eletrochoque), destinada à proteção pessoal das mulheres”.

O texto segue, agora, para análise da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Caso seja aprovado, a proposta será submetida ao plenário.

O projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PL 7728/2014), que prevê compensações tributárias às indústrias de consumo eletrointensivo, isto é, de grande porte, será analisado, nesta quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados.

O objetivo da proposta é diminuir o custo de produção para, consequentemente, incentivar produtos mais baratos no mercado.

“É inadmissível que o povo brasileiro comprometa o orçamento familiar para pagar altas contas de luz. Temos várias proposições que visam à redução da conta de luz e de serviços que dependem de energia elétrica, uma delas é promover compensações a indústrias para baratear produtos e serviços”, destacou Eduardo da Fonte.

O projeto de lei será analisado às 10h pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O relator da proposição é o deputado João Bacelar (PL-BA).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados analisará, nesta quarta-feira (14), projeto de lei de autoria do deputado Eduardo da Fonte que permite o uso de spray de pimenta e armas de eletrochoque por mulheres (PL 632/2019). O relator da proposta é o deputado Amaro Neto (PRB-ES).

Segundo o projeto, “fica autorizada, somente para mulheres, acima de 18 anos, a posse do spray de pimenta e de armas de incapacidade neuromuscular (armas de eletrochoque), destinada à proteção pessoal das mulheres”.

O autor da proposta argumenta que o número de estupros e agressão a mulheres aumentou nos últimos anos. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018 revelam que, em 2017, foram registrados mais de 60 mil estupros, um aumento de 8,4% em comparação a 2016. Feminicídios e homicídios com vítimas mulheres foram de 1.133 e 4.539, respectivamente. Em 2017, mais de 220 mil mulheres foram agredidas em seus lares cada dia durante o ano de 2017.

A reunião da Comissão está prevista para começar às 10h desta quarta-feira. Caso o projeto seja aprovado, ele terá que ser submetido à votação do plenário da Câmara.

A emenda do deputado federal Eduardo da Fonte que solicita mais recursos para unidades de atenção especializada em saúde, foi acatada pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Cacá Leão (PP-BA). A LDO estabelece metas e prioridades da União para o orçamento do governo federal de 2020.

Pela emenda de Eduardo da Fonte, o governo federal terá que priorizar (destinando recursos) a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Câncer, isto é, a unidades de saúde no País inscritas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Em Pernambuco, os hospitais que poderão ser contemplados, com a proposta, são o Hospital do Câncer, Hospital Barão de Lucena, Hospital das Clínicas, Hemope, Hospital Universitário Oswaldo Cruz, IMIP e institutos de Radioterapia Waldemir Miranda e Radium e Supervoltagem Ivo Roesler.

O relatório da LDO de 2020 deverá ser submetido à votação, na Comissão Mista do Orçamento, nesta semana no Congresso.