A Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6), pedido do deputado federal Eduardo da Fonte que requer uma auditoria nas tarifas de energia de todo o Brasil que cobraram valores adicionais por meio do sistema de bandeiras tarifárias.

O pedido requer que o próprio colegiado, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize um ato de fiscalização e controle sobre o valor pago a mais pelos consumidores brasileiros, na conta de luz, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

“Essas bandeiras são abusivas, porque beneficiam apenas as distribuidoras, já que elas podem aumentar o preço da conta de luz mensalmente. Por que essa antecipação tem que ser paga pelo consumidor?”, questionou Eduardo da Fonte.

Em 2018, o TCU realizou — a pedido do próprio Eduardo da Fonte — um levantamento no sistema de bandeiras, criado em 2015. O tribunal afirmou que, através do sistema, as distribuidoras já arrecadaram da população cerca de R$ 21,6 bilhões desde fevereiro de 2018.

Segundo ainda o parecer, o sistema de bandeiras foi desvirtuado pela ANEEL.

Por se tratar de uma Proposta de Fiscalização e Controle, a matéria não será submetida a outra comissão na Câmara. O pedido segue para o Tribunal de Contas da União.

O delegado Israel Rubis, que ficou à frente da delegacia regional de Arcoverde por 17 meses, conseguiu alcançar um grande trabalho, ao melhorar os índices de violência na região. Ele, junto com o inspetor da PRF Edjailson Tavares, recebeu o convite da cúpula do partido Progressistas para assumir o comando da legenda em Arcoverde. O desafio de lançar um forte nome para prefeito foi aceito; além de criar uma chapa que irá eleger um grande número de vereadores na cidade.

Israel foi transferido inesperadamente do comando da regional de Arcoverde, para o comando da Delegacia de Narcotráfico de Vitória de Santo Antão, gerando uma grande comoção dos moradores da cidade sertaneja, inclusive com manifestações na Câmera de Vereadores da cidade.

Com o apoio do deputado federal Eduardo da Fonte, do deputado estadual Antônio Moraes; e dos vereadores Vicente Ferrer, Galego Cara Branca e Silvana Cavalcanti; além de diversas lideranças políticas do município, Marcone Santos foi o escolhido para comandar a presidência do Progressistas em São Vicente Ferrer, confirmando também sua pré-candidatura para prefeito pelo partido.

Marcone Santos foi secretário de várias pastas na cidade de São Vicente Ferrer, deixando um legado de muito trabalho e respeito em cada secretaria que passou. Marcone possui um projeto de renovação e vem formando a maior frente política de oposição no município, combatendo os desmandos da atual gestão. O partido Progressistas tem a probabilidade de fazer o maior números vereadores das Eleições 2020. “Com muita dedicação, iremos fazer uma nova história em São Vicente Ferrer, implantando uma política de desenvolvimento no município com a geração de emprego e renda, segurança, além de educação e saúde”, declara o pré-candidato.

O ministro interino da Agricultura, Marcos Montes, recebeu, nesta quarta-feira (30), o deputado federal Eduardo da Fonte para conversar sobre a situação de milhares de pescadores prejudicados com o derramamento de óleo em praias do litoral nordestino desde o fim de agosto. Marcos Montes garantiu ao parlamentar ajuda aos pescadores da região nos próximos dias.

Eduardo da Fonte havia solicitado, ontem, ajuda do Governo Federal aos pescadores litorâneos que dependem da pesca para sobreviver.

“A nossa reunião foi bastante proveitosa e teremos – conforme o ministro Marcos Montes – ações concretas em favor das famílias prejudicadas com esse óleo em Pernambuco e outros estados do Nordeste”, ressaltou o parlamentar.

A audiência  também contou com a presença do presidente da Juventude do Partido Progressistas em Pernambuco, Luiz Eduardo.

O deputado federal Eduardo da Fonte solicitou, nesta terça-feira (29), ao presidente da República e aos ministros da Cidadania, da Agricultura e do Meio Ambiente a ampliação do seguro-defeso (auxílio) – por tempo indeterminado –  a pescadores do litoral nordestino que dependem da pesca marítima.

O objetivo da solicitação é que o benefício não seja pago apenas no próximo mês ou pelo período tradicional de defeso. Mas que seja estendido a todos os trabalhadores que vivem da pesca e da extração de peixe, lagosta, camarão, ostra, marisco, caranguejo e outras espécies marinhas até que o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente atestem que as águas e espécies marinhas não estejam contaminadas.

“O consumo de frutos do mar vem caindo em Pernambuco e em outros estados após o surgimento das manchas de óleo, isso está comprometendo a vida de centenas de famílias que dependem da pesca para sobreviver”, destacou Eduardo da Fonte.

A solicitação de Eduardo da Fonte foi uma reivindicação do deputado estadual Clóvis Paiva; além do presidente do Progressistas de Sirinhaém, Manoel da Retífica, e do vereador Ronaldo da Colônia e de Altino José do Nascimento.

Desde 2003, pescadores artesanais recebem o auxílio (no valor de um salário mínimo) durante o período de reprodução das espécies, em que pescadores não podem trabalhar. O seguro-defeso varia de três a cinco meses.

O surgimento de manchas de óleo já atinge mais de 200 localidades que abrangem Pernambuco, Alagoas, Piauí, Ceará e Bahia.