O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) enviou ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, uma solicitação para que seja retomado o Programa de Aquisição de Alimentos Especial de Caprinos e Ovinos. O parlamentar destaca que o programa é importante para a manutenção da renda de milhares de famílias pelo país, em especial na região Nordeste.

A retomada do programa é sugerida pelo deputado como alternativa para minimizar o efeito da crise econômica causada pelo coronavírus nas famílias criadoras de cabras e ovelhas, além de permitir o acesso a comida de qualidade e alto valor nutricional para as pessoas mais carentes que recebem esses alimentos.

“A carne e o leite dos ovinos e caprinos podem melhorar as condições de saúde das pessoas e ajudar para que tenham uma resposta imunológica melhor frente a um contato com o novo coronavírus. Todos ganham: o produtor rural vai manter sua renda e o consumidor terá acesso a produtos de alto valor nutricional”, explica Eduardo da Fonte.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) enviou ao governador Paulo Câmara um pedido para ampliar a isenção da tarifa de água e esgoto. Na proposta apresentada pelo deputado, famílias com renda de até 2 salários mínimos não pagariam a tarifa. Famílias com renda entre 2 e 3 salários mínimos também seriam beneficiadas e ganhariam um desconto de 50% na conta.

O deputado destaca que muitos consumidores são autônomos, informais ou estão prestes a perder o emprego. A medida é sugerida para valer enquanto durar o estado de calamidade pública da pandemia do novo coronavírus.

“Para vencermos o coronavírus, precisamos atuar em várias frentes. O efeito financeiro e econômico do vírus vai prejudicar principalmente as famílias mais carentes. A ampliação do benefício dá condição ao povo de reforçar os cuidados com a higiene e uma folga no orçamento das famílias para comprarem outros itens de necessidade básica”, destacou Eduardo da Fonte.

O deputado federal Eduardo da Fonte apresentou um projeto de lei para que todos os profissionais da saúde e da assistência social, que estão trabalhando no enfrentamento ao coronavírus, recebam adicional de insalubridade durante a pandemia.

O texto prevê remuneração em grau máximo, o que representa um acréscimo de 40% calculado sobre o salário do trabalhador e alcança profissionais em todas as formas de contratação. O projeto foi apresentado pelo parlamentar após conversa com o deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP/PE), que recebeu a demanda de profissionais da saúde de Pernambuco.

“Esses profissionais estão expostos pois trabalham dentro e fora dos hospitais ajudando os cidadãos e cuidando para que o contágio seja evitado. São esses trabalhadores que dão o encaminhamento correto para quem já tem os sintomas do coronavírus, sem medo de serem infectados e trabalhando com dignidade e respeito, honrando o povo brasileiro. São eles que aplicam as medidas necessárias para salvar vidas, nada mais justo do que receberem por isso”, afirmou Eduardo da Fonte.

Quem receber seguro-desemprego poderá escolher se quer ou não contribuir para a Previdência com esse benefício, esta é a proposta da emenda do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), aprovada na última sessão deliberativa da Câmara dos Deputados. O texto original não dava essa opção ao beneficiário, que era obrigado a fazer a contribuição. O projeto precisa ser aprovado pelo Senado.

Aquele que optar por contribuir terá o tempo de contribuição contado para a aposentadoria. Caso contrário, a regra volta a ser como era antes de 2019 e o período não contará para a aposentadoria.

“Obrigar a cobrança previdenciária é reduzir ainda mais a renda de quem está sem emprego. Ninguém melhor que a própria pessoa que recebe o benefício para saber se tem ou não condição de abrir mão de parte do auxílio para contribuir com a Previdência. Por isso a contribuição tem que ser opcional e não imposta”, afirmou Eduardo da Fonte.

Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte propõe que reajustes nos preços dos planos de saúde coletivos passem por aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Hoje, apenas os planos individuais têm o limite de reajuste estabelecido pela agência. O aumento no preço dos planos coletivos e empresariais são definidos pelas operadoras e administradoras, sem qualquer limite de valores.

O deputado destaca que apenas 20% dos planos de saúde dos brasileiros que têm o serviço são individuais, contra 80% que são coletivos. Nos últimos anos, o reajuste para clientes dos planos coletivos foi bem acima do praticado para quem tem o plano com o preço regulado pela ANS.

“Não podemos deixar que a maioria dos clientes de planos de saúde tenha que pagar quase o dobro em reajustes que muitas vezes são até abusivos. No período 2018/2019, o aumento no preço para quem tem o plano regulado pela ANS foi de, em média, 10%. Já nos planos coletivos, 19%. Como um idoso ou um pai de família pode ficar tranquilo sem ter a quem recorrer contra esses aumentos absurdos? Precisamos que essas pessoas tenham tranquilidade e isso virá com limites estabelecidos pela ANS”, declarou Eduardo da Fonte.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) celebrou a decisão de incluir famílias carentes na tarifa social por meio de solicitações feitas por meio do whatsapp. Famílias inscritas no programa conseguem descontos de 65% na conta de luz, podendo chegar a 100% para indígenas e quilombolas. O novo canal começa a valer na próxima segunda-feira (13).

“Precisamos modernizar e facilitar a forma de acesso aos benefícios, ainda mais quando devemos evitar aglomeração de pessoas por causa do coronavírus. Sei das dificuldades que essas famílias enfrentam para conseguirem se cadastrar. Agora, vão poder fazer isso sem ter que gastar com transporte ou cópia de documentos”, afirmou Eduardo da Fonte.

Para ter direito à Tarifa Social de Energia, as famílias precisam estar inscritas no CadÚnico, ter o  Número de Identificação Social (NIS), e ter renda familiar mensal por pessoal menor ou igual a meio salário mínimo, independente se recebe ou não o Bolsa Família. Os pedidos podem ser feitos pelo whatsapp (81) 3217-6990.

O governo federal anunciou nesta quarta-feira a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir do dia 15 de junho. A decisão ocorreu após solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte (PP). A medida provisória já foi publicada no Diário Oficial da União, mas precisa da aprovação do Congresso Nacional para começar a valer.

“Sem dúvida é uma medida que ajudará as famílias no enfrentamento da crise. Fiz esta solicitação ao presidente da República há pouco mais de 20 dias e recebo com alegria a notícia que fomos atendidos. É mais uma vitória que conseguimos na luta contra o coronavírus”, declarou Eduardo da Fonte.

Será possível sacar até R$ 1.045 de contas ativas e inativas. A Caixa Econômica Federal definirá o calendário de saques, que deverão ocorrer entre 15 de junho e 31 de dezembro.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), solicitou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o adiamento das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a suspensão do cronograma do programa por causa da pandemia do novo coronavírus.

Nas redes sociais, estudantes com medo de perderem o prazo da inscrição defendem a proposta. Um dos pontos destacados pelo deputado é o isolamento social que pode atrasar a emissão de documentos necessários para a inscrição no Enem.

“Tem muita gente com dificuldades para acessar à internet, sobretudo nas comunidades carentes. O período sem aulas e o conteúdo que ainda não foi reposto podem prejudicar os alunos. Em várias famílias, o Enem é a única oportunidade que os estudantes têm de conseguirem entrar em uma universidade e construir um futuro melhor. Não podemos ignorar isso e deixar tantas pessoas prejudicadas”, destacou Eduardo da Fonte.

Uma emenda ao texto da MP 936/20, enviada pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP), prevê adicional de insalubridade para todos os profissionais da assistência social enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O valor proposto é de 40% calculado sobre o salário do trabalhador e deve alcançar servidores públicos e profissionais da iniciativa privada e em qualquer forma de contratação.

“Os assistentes sociais estão nas ruas assistindo os cidadãos e cuidando para que o contágio pelo coronavírus seja evitado. Muitas vezes, são esses trabalhadores que dão o encaminhamento correto para quem apresenta os sinais da doença. Nada mais justo do que conceder esse benefício a quem está se arriscando diariamente pela saúde da população”, afirmou Eduardo da Fonte.