O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Delegados de Pernambuco (ARPE), representações para que seja instalada uma auditoria para apurar se a Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) está respeitando o direito de gratuidade da conta de energia do consumidor cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica.

De acordo com a Medida Provisória 950/20, todos os consumidores cadastrados no benefício e que tenham consumo mensal de até 220 kWh/mês, têm direito ao desconto de 100% na conta de luz de 1º de abril até 30 de junho do corrente ano. No documento enviado às agências, o deputado destaca a importância da medida para diminuir o impacto econômico, causado pela pandemia do coronavírus, no orçamento das famílias pernambucanas.

“Essa medida é uma forma de minimizar o impacto financeiro e dar mais dignidade para as famílias enfrentarem o coronavírus. Nós precisamos ter certeza que a CELPE está cumprindo isso. Nós vamos fiscalizar se a gratuidade da conta de luz está alcançando todo mundo que tem direito”, afirma Eduardo da Fonte.

A proposta do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) para ampliar por mais seis meses o pagamento do auxílio emergencial já recebeu o apoio de 273 deputados. Nesta terça-feira, logo após protocolar o PL nº 2550/2020, o parlamentar conseguiu reunir uma ampla frente de apoio para votar o requerimento de urgência 1051/2020, que acelera a apreciação do projeto.

O Projeto de Lei nº 2550/2020 estende por mais seis meses o pagamento do auxílio emergencial: até 31 de dezembro deste ano, data final do período de calamidade pública por causa do coronavírus. O PL também amplia os locais de pagamento do benefício. Inclui todos os bancos, públicos ou privados, lotéricas e agências dos Correios, uma forma de agilizar a liberação do auxílio e diminuir a aglomeração das pessoas.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) protocolou nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei nº 2550/2020, que estende por mais seis meses o pagamento do auxílio emergencial: até 31 de dezembro deste ano, data final do período de calamidade pública por causa do coronavírus. Outra medida proposta pelo parlamentar é que o pagamento do benefício possa ser feito em todos os bancos, lotéricas e agências dos Correios, uma forma de agilizar a liberação do auxílio e diminuir a aglomeração das pessoas.

No final de abril, a Caixa liberou o saque da primeira parcela do benefício, que pode chegar até R$ 1.800,00 para famílias de baixa renda, mas o auxílio só será pago por três meses, entre abril e junho. O benefício tem sido bem-sucedido em minimizar os efeitos econômicos da pandemia para a população, conforme destaca o parlamentar:

“Essa é uma maneira de garantir dignidade às famílias nesse momento em que a economia está sendo devastada pela pandemia e a retomada econômica vai demorar algum tempo. Para isso, é importante que esse auxílio seja estendido até dezembro para que as famílias tenham condições de se reorganizar até retomarem a normalidade do dia a dia” afirma Eduardo da Fonte.

A Prefeitura de Passira agradeceu ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP) pela aquisição de três viaturas para a Guarda Civil Municipal. A entrega dos veículos deverá ocorrer na próxima semana. Passira também vai receber R$ 1 milhão para investir na Saúde, mais da metade do valor, R$ 630 mil, já foi liberada para o município. Há ainda a destinação de mais R$ 500 mil para a compra de equipamentos de proteção individual e auxílio no combate ao coronavírus.

A compra dos carros custou R$ 202 mil e foi possível graças a emenda parlamentar. As viaturas, 0km, são do modelo Jeep Renegade, servirão para reforçar a segurança. Outros dois municípios também serão beneficiados com a aquisição de viaturas: Gravatá e Cabo de Santo Agostinho.

“Juntamente com a prefeita Rênya, estamos trabalhando e melhorando a Saúde para a população passirense, que vai ter uma condição melhor para enfrentar a pandemia do coronavírus. Também estamos trabalhando pela Segurança Pública, essas viaturas vão aumentar efetivamente a segurança de Passira e dar toda condição de trabalho à Guarda Municipal, que faz um bom trabalho e que será ainda melhor com esse equipamento.”, destacou Eduardo da Fonte.

A Câmara dos Deputados retirou os servidores da União que trabalham na Segurança Pública da proposta aprovada nesta quarta-feira (06) que congela o salário no serviço público até o final de 2021. O projeto original beneficiaria apenas os servidores de estados e municípios. Com a alteração, policiais federais, policiais rodoviários federais e peritos criminais federais, por exemplo, podem ter os salários reajustados.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) chegou a protocolar uma emenda (Emenda de Plenário nº 22) para anistiar os servidores federais do congelamento salarial, mas a alteração foi feita no texto pelo relator do projeto.

“Esses profissionais estão na linha de frente do combate ao coranavírus. São fundamentais para vencermos essa pandemia. Trabalhamos para que esses servidores tenham o devido reconhecimento” afirmou Eduardo da Fonte.

O texto aprovado pelos deputados também exclui do congelamento os servidores da limpeza urbana, assistência social, peritos criminais, agentes socioeducativos, entre outros. Por causa das mudanças, o projeto deverá voltar para votação no Senado. O PLP 39/20 proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.

Foi protocolado na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) que pretende dar mais autonomia ao Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir mais facilidade para conseguir equipamentos médico-hospitalares considerados estratégicos. Na proposta do deputado, 80% do material que o SUS considerar estratégico deverá ser produzido no Brasil.

Além do projeto na Câmara dos Deputados, o parlamentar enviou ao presidente da República uma sugestão para que seja criado um programa federal para substituir os equipamentos estratégicos que hoje são importados.

“O desenvolvimento do mercado produtor interno vai gerar empregos e nos dar autonomia. Além de tudo, surge como alternativa para ajudar a sair da crise econômica. Temos uma indústria competente e capaz de produzir o que hoje é importado. Basta que o governo viabilize isso. A pandemia do novo coronavírus mostrou que não podemos ficar dependentes de produtos importados. Os Estados Unidos e a União Europeia também caminham nessa direção”, afirmou Eduardo da Fonte.

Em solicitação enviada ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, o deputado federal Eduardo da Fonte e o vereador do Recife Ricardo Cruz propuseram o pagamento de uma gratificação de R$ 600 aos trabalhadores da Guarda Municipal e aos profissionais da assistência social.

Além da remuneração extra, os parlamentares também solicitaram a reabertura dos banheiros públicos, que servem como ponto de apoio para a Polícia Militar, Guarda Municipal e para a população em situação de rua, além de promover a higienização e ajudar no combate ao coronavírus.

“Esses profissionais estão na linha de frente do combate ao coronavírus e se arriscam dia e noite para manter a população segura e saudável.  O pagamento da gratificação é possível e justo, além de ser uma maneira de reconhecer o trabalho tão importante desses profissionais”, destacou Eduardo da Fonte.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) celebrou a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal que votou por rejeitar uma ação que pedia a liberação do aborto para mulheres infectadas pelo vírus da zika. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou por rejeitar a ação e foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli.

“Temos que parabenizar a maioria formada no STF que não aceitou a ação que poderia liberar o aborto para mulheres com zika. Preservamos o direito de bebês inocentes de viver, preservamos o direito à vida”, afirmou Eduardo da Fonte.

O julgamento deve voltar a pauta do STF na próxima quinta-feira. A legislação brasileira já prevê a possibilidade de aborto, mas em casos específicos, como quando a gestante corre risco de morte, em fetos anencéfalos ou quando a gravidez decorre de estupro.