O Alto do Moura acaba de ganhar um novo ponto turístico. Na última sexta-feira (19), a Prefeitura de Caruaru inaugurou o Parque de Esculturas Luísa Maciel, localizado no loteamento Auto das 7 Luas, um empreendimento da CP Construção. A sugestão do nome foi do prefeito José Queiroz, acatada pelo empreendedor Clauston Pacas, em homenagem à artista plástica Luísa Maciel, que morreu em janeiro deste ano. A praça conta com esculturas produzidas por artesãos caruaruenses, a maioria do Alto do Moura, como Severino Vitalino, Luiz Antonio, Joel Galdino e Terezinha.

Mas este espaço público inaugura também uma nova modalidade de parceria entre a iniciativa privada e a prefeitura de Caruaru, graças à atualização do Código Tributário Municipal, regulamentando a transação tributária, instrumento que possibilita extinção de créditos tributários, previsto no Código Tributário Nacional. “Mandamos este projeto para a Câmara de Vereadores com o objetivo de abrir novas possibilidades de parcerias visando o desenvolvimento de nossa Cidade”,destacou o prefeito José Queiroz.

Conforme a Lei 5.264/13, o contribuinte interessado deve apresentar requerimento, junto à Secretaria de Planejamento, indicando a obra pública pleiteada com a documentação exigida na legislação. O processo passa ainda pela análise das Secretarias da Fazenda, de Infraestrutura, Destra e Procuradoria. A transação tributária pode ser efetivada em 70% do valor total da obra e pode ser abatida do IPTU, da TLP (Taxa de Limpeza Pública), do ISS, entre outros tributos municipais. “As empresas podem ser beneficiadas até 10 anos após a conclusão da obra ou descontar de débitos tributários anteriores”, explicou Carlos Veras, Secretário da Fazenda de Caruaru.

Neste caso específico da CP Construção com o loteamento Auto das 7 Luas, o asfalto que dá acesso ao loteamento foi executado através da Lei. “Este é um dos caminhos para virar a página na história de Caruaru de loteamentos construídos irregularmente, privando os moradores de áreas de lazer, abastecimento de água e pavimentação, por exemplo”, afirmou o presidente da URB Aldo Arruda.

Com a obra concluída e os investimentos feitos, a CP Construção será beneficiada com abatimento do ISS. “Esse tipo de parceria é muito importante e vale a pena outros empresários se informarem sobre a Lei e apresentarem seus projetos à Prefeitura”, ressaltou Cláuston Pacas, da CP Construção.