O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu uma decisão judicial que determinava a quebra de sigilo de todos os telefones do jornal “Diário da Região”, de São José do Rio Preto, em São Paulo, e do repórter Allan de Abreu Aio. A liminar foi concedida a pedido da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Sem avaliar o mérito do caso, o ministro considerou prudente suspender a medida como forma de garantir a liberdade de imprensa.
“Não há, a princípio, nenhum prejuízo na suspensão da decisão judicial ora combatida; ao revés, estar-se-á resguardando uma das mais importantes garantias constitucionais, a liberdade de imprensa e, reflexamente, a própria democracia”, escreveu Lewandowski.
Entre 1º e 6 de maio de 2011, o “Diário da Região” publicou reportagens sobre a Operação Tamburutaca, da Polícia Federal, que investigou suposto esquema de corrupção na Delegacia do Trabalho do município. O jornal reproduziu trechos de conversas telefônicas que integravam um processo sigiloso. Em junho de 2011, o Ministério Público Federal pediu o indiciamento criminal no repórter, por divulgar informações confidenciais sem autorização judicial.(De O Globo)