Durante a retomada das atividades da Comissão Especial da Reforma Tributária, nesta quinta-feira (16), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), que está no exercício da Liderança do partido, convidou o ministro Paulo Guedes para apresentar à Câmara, em audiência pública, o texto que está sendo elaborado pelo Ministério da Economia. “Com a posição oficial do Poder Executivo é mais fácil de a gente construir o texto. Queremos de forma conjunta, com o governo, Câmara, Senado e Congresso Nacional, construirmos a melhor reforma para o Brasil”, argumentou.
Silvio lembrou que já existem duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 110/19, do Senado, e a PEC 45/19, da Câmara. Para ele, é fundamental que a proposta seja apresentada de forma coletiva. “Não faz sentido avançarmos na agenda da Câmara e do Senado sem ter conhecimento do que o governo federal propõe”, explicou ao protocolar requerimento formalizando o convite para o ministro Paulo Guedes.
Silvio Costa Filho defende que as mudanças na legislação não aumentem os valores dos impostos. “O Brasil já paga uma carga tributária de mais de 33%, enquanto outros países da América Latina pagam em torno de 23%”, disse. Segundo ele, o crescimento econômico do país só terá solidez se existir uma legislação tributária com regras transparentes, de modo a proporcionar um bom ambiente de negócios para o investidor internacional. “Temos mais de 27 legislações de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) mais de 200 legislações de ISS (Imposto Sobre Serviço), infelizmente um manicômio tributário que engessa a economia do Brasil”, afirmou.
Em seu pronunciamento, o deputado também fez uma análise das mudanças da atual legislatura. “Este é o Congresso mais reformista desde a Constituição de 1988. Em pouco mais de oito meses entregamos a Reforma Previdenciária com a potência fiscal em pouco mais de R$ 800 bilhões. Além disso, aprovamos a Cessão Onerosa, o conjunto de medidas creditícias e o Marco Legal do Saneamento”, finalizou.
O parlamentar recebeu o apoio do presidente do colegiado, Hildo Rocha, e do relator Agnaldo Ribeiro, que também consideram o conhecimento da proposta fundamental para os trabalhos avançarem.
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