O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), defendeu, na sessão desta terça-feira (16), a retirada do caráter de urgência do Projeto de Lei Complementar 945/2016. O projeto altera as regras para as carreiras de Gestão Administrativa, de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Controle Interno.
Segundo o parlamentar, uma proposta com impacto tão grande na categoria precisa ser melhor discutida. “Além de requerer a retirada do caráter de urgência, apresentamos um pedido para que o secretário Milton Coelho (Administração) seja convidado para debater esse projeto aqui na casa”, acrescentou.
A deputada Priscila Krause também defendeu um debate mais aprofundado sobre o projeto, que chegou hoje à Alepe. “É papel desta Casa a realização desse debate. O que é que justifica a chegada desse projeto em regime de urgência?”, questionou.
De acordo com o presidente da Associação dos Gestores Administrativos de Pernambuco (AGADPE), Daniel Theodoro, o projeto de lei abre espaço para o esvaziamento das secretarias de Administração, Planejamento e Controladoria Geral do Estado ao extinguir os limites para cessão desses servidores. “Além de permitir a cessão ilimitada, esse projeto foi apresentado sem nenhuma discussão. Não nos interessa a negociação de uma emenda, queremos a retirada do projeto para discussão e formulação de uma nova proposta”, explicou.
Silvio se comprometeu em acompanhar a tramitação do projeto, reforçando a necessidade do debate amplo sobre as mudanças. “É preciso levar em consideração que o Governo passa, mas que os servidores permanecem no Estado”, destacou.
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