O deputado Sileno Guedes (PSB) anunciou, nesta quarta (20), medidas de apoio às políticas sociais em Pernambuco. Uma delas é o Projeto de Lei 1223/2023, que institui o Programa Estadual de Fomento às Cozinhas Comunitárias, iniciativa voltada ao reforço do enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional em meio à população em vulnerabilidade social. Outra ação é a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Assembleia Legislativa (Alepe), pauta que, por articulação do deputado, já tem o número mínimo de assinaturas para ter sua reimplantação discutida na Casa.
“Tenho como bandeira do mandato o fortalecimento da assistência social. Entre 2019 e 2022, no período em que fui o secretário estadual responsável por essa área, falávamos em resistência em meio aos constantes cortes de recursos federais. Agora, com o novo Governo Federal, recomposições orçamentárias já têm sido feitas e podemos começar a falar em reconstrução. Mas os desafios são muitos. Por isso, estamos propondo essas medidas para contribuir com o fortalecimento das políticas sociais”, diz Sileno, que, pela manhã, participou da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, no Centro de Convenções, em Olinda.
No caso do PL 1223/2023, o objetivo é assegurar apoio financeiro para a implantação e reabertura de cozinhas comunitárias, equipamentos que servem refeições diárias gratuitamente para pessoas em vulnerabilidade social. Essa medida foi iniciada em agosto de 2021, no âmbito do programa Tá na Mesa PE, mas ainda não tem força de lei. A matéria em tramitação na Alepe prevê o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para esse fim como política permanente, garantindo que os municípios sigam dispondo de cofinanciamento após os 12 meses iniciais de custeio da operação das cozinhas. O projeto ainda define que os alimentos servidos nesses espaços sejam preferencialmente adquiridos junto a agricultores familiares.
Já a recriação da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, que foi um dos pleitos apresentados pelas entidades presentes na Conferência Estadual de Assistência Social, tem o intuito de destinar um espaço específico para audiências públicas e o debate de projetos dessa área, somando esforços à Comissão de Saúde e Assistência Social, que já funciona na Alepe.
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