O senador Armando Monteiro considerou positiva a medida publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16) que reduz de 1% para zero a alíquota do IOF para as chamadas operações de hedge (proteção cambial) voltadas para exportação. A proposta foi sugerida pelo senador pernambucano, por meio de emenda, no período em que o Senado apreciava a Medida Provisória nº 539/2011, que estabelecia o incentivo.
A emenda apresentada por Armando no ano passado foi amplamente discutida com os executivos do ministério da Fazenda, que entenderam a necessidade da implantação da medida para o setor exportador. Por essa razão, foi definida a publicação de um decreto que garante maior celeridade na isenção do imposto aos exportadores.
O setor exportador vinha sendo prejudicado pela cobrança do IOF no mercado de derivativos. É prática do mercado o exportador fazer hedge. Ou seja, um “seguro” que protege de possíveis oscilações no mercado de câmbio.
Para evitar especulações no mercado e, consequentemente, evitar a queda abrupta do dólar, o governo começou a tributar as operações de venda acima de US$ 10 milhões àqueles que não apresentaram contrapartida de operações de compra de mercadorias. Essa medida afetou diretamente os exportadores brasileiros.
O decreto prevê uma nova alternativa. As operações de hedge equivalentes a 1,2 vezes o valor exportado pelo empresário num período de 12 meses não terão mais IOF de 1%. Porém, o que exceder esse valor continuará sendo tributado, mas gerando direito a crédito.
