O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, projeto do deputado Fernando Monteiro que garante que a Caixa Econômica Federal (CEF) possa continuar investindo em habitação e saneamento básico, além de destinar recursos para programas como o Minha Casa Minha Vida. O projeto recebeu emendas e volta para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto vai possibilitar que a CEF se adapte a uma norma internacional que exige que os bancos tenham um patrimônio 11 vezes maior o volume de empréstimos. Para permitir que isso ocorresse, a Caixa precisava aumentar seu patrimônio, e a fórmula encontrada foi utilizar recursos do Fundo de Garantia, que ela mesma já administra, para fazer com que a CEF atenda a essa lei internacional dos bancos. O deputado Fernando Monteiro esclareceu que não há risco d perda de patrimônio do trabalhador.
A iniciativa do deputado Fernando Monteiro recebeu elogios do Presidente do Senado, Eunício Oliveira, que destacou a importância do projeto na melhoria das habitações, especialmente dos mais pobres. “ No Nordeste as pessoas ainda morrem em decorrência da Doença de Chagas, provocada pela picada do barbeiro que se aloja nas casas de taipas”, afirmou o senador ao lembrar que o Programa Minha Casa Minha Vida tem mudado essa realidade na região.
A Caixa exerce papel fundamental no desenvolvimento urbano e da justiça social do país, especialmente nos setores de habitação, saneamento básico e infraestrura, além de serviços como seguro-desemprego e Programa de Integração Social (PIS), contribuindo para a melhoria de vida das pessoas, principalmente as de baixa renda.
Segundo o deputado Fernando sem essas medidas, as atividades seriam prejudicadas em decorrência da limitação de crédito. Fernando Monteiro observa que essa operação possibilitará a Caixa continuar viabilizando investimentos estruturantes.
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