O secretário das Cidades, André de Paula, presidente do Conselho Estadual das Cidades (Concidades), presidiu, na manhã desta quinta-feira (29), a abertura do Seminário Estadual de Políticas Públicas de Desenvolvimento Urbano, no Centro de Convenções de Olinda.
Realizado pela Secretaria das Cidades (Secid) e pelo Concidades, com apoio da Caixa Econômica Federal, o evento ocorreu por determinação do governador Paulo Câmara, com o objetivo de mobilizar, sensibilizar e orientar prefeituras, câmaras de vereadores e entidades da sociedade civil sobre a realização das conferências estadual e municipais e seus desdobramentos na formulação de políticas públicas para o desenvolvimento urbano das cidades pernambucanas.
“Esteve evento acontece para que possamos preparar a 6ª Conferência Nacional das Cidades, já que as conferências municipais precedem a conferência estadual e esta, a nacional”, André de Paula. “Vivemos um momento de crise. Com isso, acentua-se a importância da parceria entre os governos federal, estadual e municipal, para um fortalecimento mútuo”, completou o secretário.
Realização das conferências
De acordo com o coordenador do Concidades, Fernando Montenegro, o seminário tem o objetivo de orientar os poderes executivo e legislativo municipais, assim como as entidades da sociedade civil, para a realização das conferências estadual e municipal de políticas públicas com foco no desenvolvimento das cidades pernambucanas.
Para tanto, segundo Montenegro, os compromissos ligados à gestão do desenvolvimento urbano também estão na pauta, informando os participantes não somente acerca da obrigatoriedade (sob pena de sanção administrativa ao gestor público) da elaboração e/ou revisão dos planos diretores municipais participativos, de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), como também reforçará a necessidade da elaboração dos planos municipais setoriais de habitação, mobilidade, plano territorial e saneamento ambiental, de forma participativa, para acesso aos recursos federais.
“Avalio o seminário como positivo. A partir de agora temos que chegar a todos os municípios, para que possam aderir ao processo. É preciso que todas as decisões importantes nas cidades sejam tratadas junto aos mecanismos de controle social. Isso está na lei, e é por isso que destacamos a importância do fortalecimento e da implantação dos conselhos municipais das cidades”, ressaltou Fernando Montenegro.
Em seu discurso, a secretaria executiva da Secid e presidente-executiva do Concidades, Ana Suassuna, enfatizou a importância daquele momento, responsável por fornecer condições para que os municípios, principal motivo da realização do evento, entendam o processo de construção de uma cidade inclusiva e socialmente justa. “Como disse o secretário, se não juntarmos os nossos esforços, não avançaremos”, reiterou.
Fortalecimento do diálogo
Marcos Baptista, secretário de Habitação, evidenciou o diálogo como forma de solucionar os problemas enfrentados pelos municípios frente o cenário de crise nacional. “Diálogo é característica deste governo desde o seu primeiro dia. Andamos pelo Estado, ouvimos a todos, porque é assim que podemos avançar. Precisamos de parceria entre o governo estadual e os municípios, para atravessarmos essa fase”, argumentou.
Corroborando com Baptista, a prefeita de João Alfredo, Maria Sebastiana, defendeu a união de todos como forma de vencer a crise. “Precisamos estar unidos para pensar juntos. As soluções para os nossos problemas começam aqui. Estamos plantando uma semente”, disse.
Entendendo melhor
Desde 2003, com a criação do Ministério das Cidades, foram instituídos espaços de discussão e formulação das Políticas Públicas de Desenvolvimento Urbano, através de eventos democráticos e inclusivos e participativos, chamados de Conferências das Cidades, conforme estabelecido pela Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto das Cidades.
Após a instalação do Conselho Nacional, as conferências são iniciadas no âmbito municipal, passando pelo estadual e culminando com o nacional, onde são consolidadas as propostas coletadas nas etapas anteriores. A realização das conferências, nas três esferas federativas, é uma ação de governo, em obediência à Constituição Federal, que determina a participação da sociedade na discussão e definição das políticas públicas. Em Pernambuco, foram realizadas cinco conferências no período de 2003 a 2013.
As conferências
A exemplo de outras conferências setoriais, como Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras, as conferências das cidades são eventos democráticos criados, periodicamente, para discussão de diretrizes na formulação de políticas públicas voltadas à cidade e suas funções.
Nos estados, serão discutidas propostas para as políticas estaduais e para a política nacional. Na etapa nacional, são consolidadas as propostas originárias das etapas anteriores (municipais e estaduais), geradas novas, e todas sistematizadas na contribuição, na consolidação e/ou aperfeiçoamento das políticas setoriais. Só poderão participar da etapa seguinte, as unidades federativas que realizarem as suas próprias conferências.
O Estado, através do Conselho Estadual das Cidades, vinculado à Secretaria das Cidades, formará uma comissão preparatória que organizará a etapa estadual e apoiará a etapa municipal. A 6ª Conferência Nacional das Cidades terá como temática ‘A Função Social da Cidade e da Propriedade, e como lema ‘Cidades Inclusivas Socialmente Justas’.
Presenças
O Seminário também contou com a presença do gerente regional da Caixa Econômica, Marcos Borges; da presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Luciana Nóbrega; do presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro; do diretor do Grande Recife Consórcio de Transporte, José Carlos Guerra; dos prefeitos de Lagoa do Carro, Severino Jerônimo; de Chã de Alegria, Marcos Amaral, e de Brejão, Ronaldo Ferreira. Integrantes do Concidades também estiveram presentes, representando os vários segmentos que o compõem: Joana D´Arc de Medeiros (trabalhadores), Paulo Manoel Oliveira (acadêmico), Élder Rocha (movimentos sociais), Nizette Azevedo (organizações não-governamentais) e João Tércio (empresários).