O deputado estadual Romero Sales Filho (União Brasil) esteve, na manhã desta segunda-feira (21), com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo. Na pauta, o projeto Acolher e Mãe Legal, do Poder Judiciário, que trata sobre adoção; a necessidade de aumentar o número de juízes em algumas cidades do Estado; e parcerias para diminuir a quantidade de processos nas comarcas.
O parlamentar é autor das leis 16.940/2020 e 16.949/2020 que estabelecem ampla divulgação de como funciona um processo de adoção. O objetivo é descriminalizar mulheres que, por qualquer motivo, não querem exercer o papel da maternidade. “Conscientizar a sociedade sobre a adoção é atuar para diminuir crimes de abandono de incapaz, infanticídios, abortos clandestinos, adoções ilegais, entre outros exemplos. A adoção é um direito da mulher, previsto por Lei, e ela deve ser acolhida e não criminalizada. Além disso, a adoção permite que a criança receba o cuidado necessário, evitando o abandono”, declara Romero Filho.
Na ocasião, também foi tratado de ações pontuais para agilizar os processos judiciários nos municípios. “O Tribunal está elaborando diversas ações para eficientizar a Justica. Já temos visto como tem sido célere a transformação digital. E vamos continuar trabalhando em parceria para ajudar a população”, afirma Romero Filho.
O vereador de Moreno, Toni de João Paulo, participou do encontro e também pontuou a necessidade de aumentar o número de juízes no município. O deputado Romero Filho tem a indicação 2582/2023 solicitando que dois juízes de direito atuem como titulares no município.
