O senador Romero Jucá (PMDB-RR) deu parecer favorável nesta terça-feira (18), na Comissão Mista de Orçamento, ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo que modifica a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para excluir do superávit primário (poupança para pagamento de juros) os investimentos feitos por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as desonerações tributárias concedidas ao longo deste ano.
Parlamentares da oposição apresentaram 80 emendas, mas o relator rejeitou todas, mantendo o texto do governo com apenas uma alteração, que ele próprio sugeriu.
O senador tirou do texto a expressão “meta de superávit”, substituindo-a por “meta de resultado”.
Isso porque, segundo ele, não se sabe se o governo fechará suas contas em 2014 com déficit ou superávit.
Segundo Romero Jucá, a meta de resultado primário não é imutável ou rígida. Ele disse que o governo está tratando essa questão de forma transparente e com absoluto respeito ao Congresso.
E concluiu: “Quanto mais rápido o país puder sinalizar para o equilíbrio fiscal e para a ausência de conflito nessas questões, melhor será a sinalização para os mercados interno e externo e, quanto mais conflituoso for o processo, pior será a leitura”.
A previsão do senador é que seu parecer seja aprovado nesta quarta-feira, no âmbito da Comissão, para logo depois ser apreciado pelo plenário do Congresso.
