Mães de crianças com até 6 meses de idade terão direito a amamentá-las durante provas de concurso público realizadas pela administração estadual, caso o Projeto de Lei nº 1678/2020, de iniciativa do deputado Gustavo Gouveia (DEM), seja aprovado.
A proposta, que é tema de enquete no site da Alepe, também proíbe a eliminação de gestantes em avaliações físicas unicamente por motivo de gravidez.
O texto propõe alterações na Lei Estadual nº 14.538/2011 a fim de estabelecer essas e outras regras de proteção às candidatas gestantes e lactantes. Ficaria expressamente proibido, assim, o tratamento discriminatório nessas seleções públicas.
Para o autor, “a medida coaduna-se com os preceitos consagrados na Constituição Federal, notadamente com o direito à isonomia e a proteção à maternidade”, conforme a justificativa apresentada.
O intervalo para amamentar deverá ser solicitado previamente aos responsáveis pela organização do concurso público. Se o pedido for aceito, a candidata deverá indicar um acompanhante, que terá acesso ao local das provas e ficará com o recém-nascido em uma sala reservada para essa finalidade.
A amamentação poderá ocorrer sempre que necessário, por períodos de 30 minutos, e o tempo despendido pela lactante será compensado durante a realização da prova. Segundo Gouveia, a proposta busca “resguardar o bem-estar da criança e a tranquilidade da própria mãe”.
Já as gestantes poderão, se desejarem, remarcar provas de avaliação física, desde que comprovem o estado de gravidez por meio de atestado ou declaração médica. Nesse caso, o teste deve ocorrer, pelo menos, 120 dias após o parto, não superando o prazo máximo de 1 ano a contar dessa data. O projeto de lei ainda prevê penalidades em caso de falsidade ao atestar gravidez.
A enquete oferece três opções de resposta aos internautas. A consulta estará disponível no site da Alepe (www.alepe.pe.gov.br) até o fim de fevereiro.
