O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Álvaro Porto, poderá voltar a disputar o comando da Casa a partir de 2027, início da próxima legislatura, sem violar o Regimento Interno. A norma interna da Alepe proíbe mais de uma reeleição dentro da mesma legislatura, mas não estabelece limite absoluto de mandatos em legislaturas distintas.
Na prática, o regramento impede que um parlamentar exerça três mandatos consecutivos no mesmo período legislativo de quatro anos, mas autoriza nova eleição quando há mudança de legislatura, já que o ciclo institucional é reiniciado. Assim, caso seja reeleito deputado estadual e reúna maioria entre os pares, Álvaro Porto poderá novamente concorrer à Presidência da Casa no biênio 2027–2028.
O entendimento segue a lógica adotada em diversas assembleias legislativas do país, respeitando a autonomia do Poder Legislativo estadual. Eventuais impedimentos só poderiam surgir a partir de alteração do Regimento Interno ou de decisão judicial específica, o que não existe no momento.
Dessa forma, a permanência ou não de Álvaro Porto no comando da Alepe a partir de 2027 dependerá essencialmente de articulação política e apoio do plenário, e não de restrição jurídica.
