Com o objetivo de aumentar a eficiência e futura redução de custos, o governador Eduardo Campos anunciou alterações no aparelho de estado. Nesta quarta-feira (20/11), o chefe do Executivo pernambucano enviou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco tratando da reforma administrativa, que visa à redução do número de secretarias em quase 25%, das atuais 28 para 21. O impacto na folha é estimado em R$ 25 milhões a menos. O anúncio foi feito durante solenidade na Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
Com a aprovação do projeto, a partir de janeiro de 2014 as secretarias de Articulação Social e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos se unirão à Secretaria de Governo, que passará a se chamar Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social. A pasta de Esportes será incorporada na Secretaria de Educação, enquanto a Secretaria da Casa Militar e a Assessoria Especial do Governador serão integradas ao Gabinete do Governador. Já as pastas de Transportes e Recursos Hídricos e Energéticos se juntarão, formando a Secretaria de Infraestrutura. Por sua vez, a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 funcionará até 31 de julho de 2014.
Para o governador, é preciso readequar a estrutura da máquina de acordo com as exigências de determinados ciclos. “Esse é o organograma mais adequado ao momento que estamos vivendo. Caminhamos para o último ano de governo, e é fundamental que, nesse ciclo de conclusão, a gente possa estruturar o organograma do Estado, por temos cumprido etapas que demandaram a existência de estruturas específicas”, ponderou.
O governador lembrou ainda que as mudanças já tinham começado desde o anúncio do corte de 969 cargos comissionados, feito no mês passado. “Esse é um processo que já havia iniciado há cerca de 30 dias, com a extinção de quase mil cargos comissionados. São mudanças de planejamento e adequação administrativa para dar conta de um conteúdo pactuado com a sociedade, apresentado num programa de governo que foi aprovado pela população nas eleições”, destacou Eduardo.
Coube ao Secretário de Planejamento e Gestão, Frederico Amâncio, apresentar os detalhes da reforma. Segundo Amâncio, trata-se de “uma segunda etapa, relacionada diretamente ao modelo de gestão e eficiência”. O secretário ressaltou ainda que houve uma redução da participação dos cargos comissionados na folha do estado, que saiu de 1,9% em 2006, e vai chegar, com a reforma, em 0,9% em 2014. “Este é o menor comprometimento de cargos comissionados do País”, frisou Amâncio.
PREVIDÊNCIA SOCIAL – Durante a solenidade, o governador assinou ainda outros dois projetos de lei. Um deles trata da alteração da Lei Complementar nº 28, do Sistema de Previdência Social do Estado, para implantação do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funaprev). O segundo projeto institui o regime de previdência complementar e cria um limite máximo para a concessão das aposentadorias e pensões. O novo sistema não atinge os servidores atuais, destinado apenas aos que chegarem a partir de sua vigência.
“É algo estratégico. O desafio da previdência é fundamental para o Brasil. Precisamos estimular o regime de capitalização, e isso vai ajudar os futuros servidores a terem segurança quanto às suas previdências. De outro lado, ajuda o Brasil a ter uma poupança para estimular os investimentos”, explicou o governador. “A atual sistemática está ultrapassada. Esse novo regime dá aos novos servidores uma segurança. Essa nova contribuição não será utilizada para outros fins”, reforçou o secretário de Administração, Décio Padilha.
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