Brasília, 21/05/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que a recriação dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades será retirada da Medida Provisória 870, que reorganizou a estrutura administrativa do governo federal. Segundo o líder, a decisão foi comunicada nesta terça-feira (21) ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Após aprovação do relatório, se criou todo um ambiente, através de declarações no Parlamento e fora do Parlamento, de que se estaria pressionando por espaços políticos na Esplanada dos Ministérios. E o presidente Rodrigo Maia e o presidente Davi Alcolumbre decidiram zerar o jogo para que a estrutura proposta pelo presidente Bolsonaro originalmente pudesse ser preservada”, afirmou Fernando Bezerra Coelho.
A recriação dos ministérios havia sido avalizada pelo presidente Jair Bolsonaro durante as negociações para a aprovação da MP 870 na Comissão Mista do Congresso.
De acordo com o líder do governo, a medida provisória deve ser votada pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (22) e, no dia seguinte, pelo plenário do Senado. “Há acordo para votar três destaques [emendas]: a permanência do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] no Ministério da Justiça, a emenda que veda investigações de crimes não fiscais por auditores da Receita e a demarcação de terras indígenas”, disse.
O Congresso também deve votar nesta semana a MP 863, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil; a MP 868, que altera o Marco Legal do Saneamento; a MP 866, que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., que sucederá a Infraero; e a MP 864, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 225 milhões para o estado de Roraima.
Deixe um comentário