O deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior (PSC) apresentou esta semana à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) projeto de lei de sua autoria que exige equidade salarial de gênero e raça das empresas contratadas pelo Governo do Estado de Pernambuco.
De acordo com a proposição, os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de Pernambuco deverão cobrar das empresas vencedoras de processos licitatórios- relacionados a obras e serviços, assim como de publicidade-, que na assinatura do contrato apresente a comprovação ou o compromisso expresso de adoção de mecanismos que garantam equidade salarial entre homens e mulheres, bem como em relação à raça, na ocupação de cargos e funções com atribuições e tempo de serviço e graus de instrução iguais ou equivalentes.
No documento deverá constar a assinatura do chefe do setor de recursos humanos.
“A empresa vencedora deverá comprovar com documentos o cumprimento das exigências de equidade no quadro funcional do estabelecimento no prazo de cinco dias contados da publicação do resultado do certame licitatório”, explicou Uchoa. Ainda segundo o parlamentar, será preciso apresentar relatório de ações afirmativas adotadas com o objetivo de garantir as condições no ingresso e na ascensão profissional.
