Com PL 2126/2015, beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família, passam a entrar nas estatísticas de desemprego, atendendo a normas da Organização Internacional do Trabalho
O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) deu entrada, nesta terça-feira, em um projeto de lei que visa alterar os parâmetros adotados pelos órgãos responsáveis pelas pesquisas de emprego e desemprego no país. A intenção é fazer com que eles passem a adotar os critérios utilizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o artigo 463 da Consolidação das Leis Trabalhistas.
Atualmente, para fins estatísticos, o país tem considerado como “empregados”, participantes de programas de treinamento, pessoas que recebem benefícios sociais do governo, tal como o Bolsa Família, entre outras categorias. O PL 2126/2015 visa excluir do conceito de “empregado” as pessoas enquadradas nestas situações, conforme regras da OIT, adotadas a partir da 19ª Conferência Internacional de Estatística do Trabalho.
Segundo a Resolução I da OIT, pessoas empregadas são todas aquelas que, em idade para trabalhar, estão “engajadas para produzir bens ou prestar serviços por pagamento ou lucro”, sendo compreendido como “pagamento ou lucro” a remuneração na forma de salário, por tempo trabalhado ou trabalho feito.
Segundo números da Pnad – Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios -, a taxa de desemprego nos três primeiros meses do ano o país foi de 7,9%, a mais alta em dois anos. Já o índice de pessoas desocupadas no mesmo período superou os oito milhões de pessoas no país.
Segundo Daniel Coelho, no Brasil é inegável a importância dos Programas Sociais no resgate da dignidade dos cidadãos, “contudo é importante garantir o acesso e a desvinculação aos programas sociais, incentivando a capacitação e a reinserção no mercado de trabalho”. “Não se pode confundir o que é programa social e o que é emprego e desemprego. Quem recebe bolsa família ou faz um bico pra ganhar 20 reais não pode ser considerado empregado. É importante que o país adote critérios que mostrem a realidade tendo como base um organismo internacional, como a OIT, a não apresente dados maquiados”, justificou o autor da proposta.
Atualmente quem faz algum tipo de serviço em troca de produtos, o que dependendo do caso pode até ser considerado trabalho escravo, entra na contagem do empregado, diferente do que consta na CLT. Para enfrentar as questões do desemprego, o Governo precisa encarar a realidade dos fatos para que possamos encontrar soluções realísticas. “O Governo Federal manipula os índices do desemprego, com taxas em torno de um dígito, quando na verdade este índice passa seguramente dos 25%”, ressaltou Daniel Coelho.
