A deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) é autora da proposição, já publicada no Diário Oficial que amplia o atendimento preferencial de deficientes nos serviços de saúde de Pernambuco, incluindo a prioridade nos agendamentos de exames e consultas, bem como a realização de procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade, evitando o retorno do paciente para nova intervenção médica. O projeto da parlamentar adiciona dois artigos à lei nº 16.314, de 8 de março de 2018 de autoria de Beto Accioly.
“Muitas vezes, o atendimento ocorre fora do domicílio do paciente, o que implica no deslocamento até a unidade de saúde, hospedagem, alimentação e atribuições dos acompanhantes, o que gera um alto custo para a maioria dos lares, em especial para as famílias carentes. Por isso essas alterações vão ampliar e agilizar o atendimento a esses pacientes”, destaca Alessandra.
Uma das modificações do projeto prevê, em seu primeiro inciso, que “Nos casos em que haja necessidade de atendimento clínico, exames ou procedimentos de baixa complexidade em mais de uma especialidade, existente no local, o atendimento será feito preferencialmente no mesmo dia e turno de atendimento”.
A outra sugestão de alteração na lei determina que “caso não conste procedimento padrão para o atendimento, o estabelecimento de saúde, público ou privado, marcará como prioridade máxima o retorno desse paciente em menor prazo possível, respeitando as condições do mesmo e as possibilidades de deslocamento, mobilidade e alojamento de seus familiares, de modo que minimize o sofrimento do cidadão com deficiência seus acompanhantes e familiares”.
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