A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na reunião ordinária desta quarta-feira (02), modificação no Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLOA), proposto pelo governo estadual, acrescentando R$ 19,0 milhões no projeto “aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos excepcionais e especiais” (Fundo Estadual de Saúde). Proposto pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), o texto veio à tona após a parlamentar concluir que na matéria original do PLOA haveria um corte de R$ 18,97 milhões em relação ao mesmo projeto este ano. O valor foi retirado do orçamento previsto para a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) e passou a compor emenda de relatoria do próprio colegiado. A proposta original de Priscila previa que o valor seria retirado da rubrica referente à publicidade institucional, alocada na Secretaria da Casa Civil.
De acordo com a deputada, a garantia de recursos para a compra de medicamentos por parte do Fundo Estadual de Saúde é uma conquista da Assembleia que, por meio de negociação entre as bancadas do governo e da oposição, alcançou um consenso. “É importante ressaltar que o processo democrático aqui na Casa prevaleceu em prol da população, que não sairá prejudicada com cortes orçamentários em questões básicas como a aquisição de medicamentos excepcionais, que são justamente aqueles que não podem ter solução de continuidade. O presidente da Comissão, deputado Clodoaldo, e o líder da oposição, deputado Silvio Costa Filho, lideraram a negociação desse consenso. São medicamentos para a realização de quimioterapia, por exemplo. Não entramos na discussão do perde-perde”, explicou Priscila.
O texto original enviado pelo Executivo previa, de recursos próprios do tesouro estadual, a reserva de R$ 71,03 milhões para a aquisição dos medicamentos e insumos excepcionais e especiais em 2016, enquanto para 2015 foi reservado R$ 90 milhões. Na execução orçamentária, conforme dados do Portal da Transparência, o projeto em questão representou, de janeiro até o fim de novembro, gastos de R$ 86,13 milhões. Em 2014, o valor totalizou R$ 110,02 milhões. “Na crise, não faltam relatos de que há falta de medicamentos, interrupção de tratamentos, então não faria sentido a gente reduzir essa verba já que a tendência seria um prejuízo ainda maior à população. É preciso cortar gastos, mas evitando colapso dos serviços básicos”, acrescentou. Na justificativa da emenda, a deputada também relatou a previsão da inflação na área de saúde ainda maior que a média do IPCA. A maior parte dos insumos é importada e, por conta do dólar, a previsão é de incrementos de preço acima da média.