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Postado por Edmar Lyra às 7:45 am do dia 23 de maio de 2018 Deixe um comentário

Primeiro Código de Procedimentos Processuais do país é aprovado na Assembleia Legislativa

O projeto do Código de Procedimentos Processuais de Pernambuco, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (22), no plenário da Alepe. O documento tramitou cinco anos na Casa Legislativa e traz nos seus 107 artigos a padronização dos atos processuais no âmbito do Poder Judiciário.

De acordo com autor, a iniciativa, que é pioneira no país, dará mais celeridade na conclusão de ações judiciais. “A rotina do judiciário ganhará mais transparência, agilidade e eficiência. A ideia foi uniformizar os procedimentos processuais trazendo normas objetivas nas expedições de mandato, alvarás e despachos, acesso aos autos, capacitação de servidores, entre outros”, relatou Novaes.

Para o parlamentar, Pernambuco dá um passo a frente. “Nosso Estado ocupará uma posição de destaque, sendo o primeiro a normatizar a rotina dos procedimentos na área civil e penal. Um grande avanço na melhoria do acesso à justiça estadual” destacou. Por fim, ele ressaltou que todo trabalho foi coordenado pelo professor e pós-doutor em Direito Processual Civil, Leonardo Carneiro da Cunha.

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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