O presidente da Comissão de Educação, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), participou, nesta terça-feira (13), da Comissão que trata do Projeto de Lei 7180/14, da Escola sem Partido. A reunião foi marcada por intensos debates entre a base e a oposição. O colegiado tenta aprovar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), que estabelece a fixação de um cartaz especificando seis deveres do professor, como “não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária”, em cada sala de aula.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para que disciplinas que tenham como parte de seu conteúdo questões de gênero ou que tratem sobre orientação sexual sejam proibidas nas escolas. Segundo Danilo Cabral, o projeto é inconstitucional, visto que fere a liberdade de pensamento, de expressão política e da participação social.
“Todo conhecimento carrega uma ideologia e expõe um ponto de vista. A ideia de se educar a partir de um conhecimento neutro é absolutamente superada no meio acadêmico em todo o mundo”, explica o parlamentar. O socialista também reitera que a limitação do conhecimento nas escolas e universidades a um conteúdo educacional padronizado é típico de regimes autoritários.
Além disso, na condição de presidente da Comissão de Educação, ele ressalta que “o Plano Nacional de Educação está sendo deixando de lado, enquanto deveria estar presente no centro deste debate”.
Por causa da obstrução da oposição, o debate sobre a Escola sem Partido terá continuidade na próxima semana. A Comissão se reunirá novamente na quarta-feira (21). Danilo Cabral afirma esperar que o parecer não seja votado até o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, que deverá entrar na pauta da Corte no dia 28 deste mês.
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