Prefeitura de Jaboatão recolherá veículos abandonados.

Entrou em vigor a partir da última terça-feira (23/10), o decreto de número 141/2012, publicado no Diário Oficial do município, que autoriza a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes a apreender veículos sucateados e abandonados nas vias jaboatanenses, determinando sua remoção e recolhimento. Os proprietários de automóveis sem condições de circulação ou em situação de abandono, que estejam nas ruas e avenidas da cidade, por um período de 30 dias ininterruptos, serão notificados e terão um prazo de cinco dias, a contar da data de notificação para a remoção do automóvel.

Caberá a Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte (SETT) do município, a constatação do estado de abandono, como também a emissão de relatório operacional que caracterize o descaso. Caso a solicitação seja descumprida, a Prefeitura removerá o veiculo ao deposito público e aplicará multa ao proprietário, que terá um prazo de 90 dias para resgatar o bem. Após o prazo, o veiculo poderá ser alienado, descartado ou reciclado. A ação é baseada nos termos do artigo 328, do Código de Trânsito Brasileiro.

“É uma forma de garantir a fluidez do trânsito, eliminando obstáculos nas vias terrestres do município. Antes da remoção do veículo, iremos constatar sua situação, se possui licenciamento e se a documentação está em dia, além de tentarmos contatar o proprietário, que, após remoção, terá que apresentar documentação válida, além de arcar despesas de reboque e outros custos”, informou o secretário de Trânsito e Transporte do município, William Carvalho.

“Esse decreto vigora em um bom momento, já que o município possui uma extensa área rural, onde esse tipo de prática acontece com frequência. Os automóveis abandonados colocam em risco a segurança da população, já que pode servir como local para utilização de drogas e cometimento de crimes. A expectativa é que, a partir desta ação, os delitos diminuam em Jaboatão”, destacou o secretário de Segurança Cidadã e repressão às drogas do município, Edmilson Miranda. Denúncias sobre carros abandonados em vias públicas  serão atendidas. As reclamações podem ser apresentadas pelo número 0800.281.9020. A linha funciona 24 horas e só pode ser acessada por telefone fixo.